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2019-02-07 às 16h50
Conselho de Ministros aprova cinco diplomas estruturais da área da Cultura
Ministra da Cultura, Graça Fonseca, e Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Tiago Antunes, na conferência de imprensa do Conselho de Ministros, 7 fevereiro 2019
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Na reunião do Conselho de Ministros foi aprovado o novo regime de autonomia de gestão para os museus, monumentos e palácios. Mantendo-se sob a dependência da Direção-Geral do Património Cultural e das Direções Regionais de Cultura, estes equipamentos passam a beneficiar de uma maior autonomia de gestão através da delegação de competências nos seus diretores, permitindo a tomada de decisões quanto à atividade e programação daquelas estruturas.
É objetivo deste diploma a concretização de projetos que importem mais-valias para a cultura, o património, a economia e o turismo, fomentando-se o estabelecimento de parcerias com outras entidades, públicas e privadas, e com a sociedade civil, valorizando o seu papel enquanto instituições com ligações estreitas ao território e às comunidades onde se inserem.
Pretende-se, também, progredir na angariação de novos públicos através do reforço da programação destes museus, monumentos, palácios e sítios arqueológicos e apostando na investigação, no conhecimento, na conservação e na divulgação do potencial patrimonial do País.
Este novo regime tem três pilares fundamentais: o diretor como órgão próprio de gestão; o plano plurianual de gestão; o conselho geral dos museus, monumentos e palácios como órgão consultivo.
«Os Museus regressam assim a uma maior situação de autonomia», sublinhou a Ministra da Cultura, Graça Fonseca, durante a conferência de imprensa que sucede à reunião dos Ministros.
«É importante realçar também a aprovação de um órgão consultivo, chamado Conselho Geral dos Museus, constituído por todos os diretores dos museus, monumentos e palácios nacionais e que atuará juntando a uma mesma mesa todos os diretores a nível nacional, precisamente para existir melhor cooperação e intercâmbio de boas práticas», realçou ainda a Ministra da Cultura.
Com este novo regime é ainda criado o Conselho Geral dos Museus, Monumentos e Palácios, com o objetivo estrutural de promover o trabalho em rede e fomentar parcerias no sector.
É um órgão de natureza consultiva, composto pelos diretores dos equipamentos, podendo também ser convidadas personalidades de reconhecido mérito, que tem como missão fundamental monitorizar e avaliar a implementação deste novo regime de autonomia de gestão dos museus, monumentos e palácios e, ainda, pronunciar-se sobre as grandes linhas de orientação estratégica na área museológica e patrimonial.
Museus no Futuro
Ainda relativamente aos Museus, foi aprovada a resolução que cria o grupo de projeto Museus no Futuro. Este grupo de projeto tem por missão identificar prioridades e propor linhas de ação para o futuro dos museus, visando a respetiva sustentabilidade, acessibilidade, inovação e relevância.
É fundamental preparar, com tempo e de modo abrangente e participado, a estratégia de adaptação e antecipação dos museus às transformações presentes e futuras, através da análise de tendências, do mapeamento de boas práticas e projetos inovadores no panorama internacional.
Tendo por base o conhecimento e avaliação da realidade dos museus em Portugal ao longo das últimas décadas, pretende-se construir um programa para os "Museus no Futuro", assente numa estratégia transversal, programada e adequada às transformações sociais e económicas do país e do mundo.
O grupo de projeto contará com a participação de representantes das áreas da cultura, dos negócios estrangeiros, da defesa nacional, da economia, da ciência, tecnologia e ensino superior e da educação.
Arquivo do som
Foi aprovada a resolução que cria a equipa de instalação do Arquivo Nacional do Som para a salvaguarda e projeção do património sonoro, musical e radiofónico português.
A instalação de um Arquivo Sonoro em Portugal, que deverá estar concluída no prazo máximo de três anos, permitirá dotar o país de uma infraestrutura com as condições tecnológicas adequadas à preservação, estudo e divulgação pública do património fonográfico português, marca fundamental da identidade e diversidade cultural nacionais.
«Está finalmente criada a equipa que vai constituir o Arquivo Sonoro Nacional (…) Há 12 anos que se fala na criação esta equipa», disse Graça Fonseca.
A equipa de instalação ficará na dependência dos membros do Governo responsáveis pelas áreas da cultura e da ciência, tecnologia e ensino superior, e será coordenada por Pedro Miguel Félix Rodrigues, investigador da Universidade Nova de Lisboa.
O plano estratégico para o estabelecimento do Arquivo Nacional do Som será apresentado ao Governo no prazo de 45 dias.
Plano Nacional das Artes
Foram aprovadas também as linhas estratégicas do Plano Nacional das Artes para o horizonte temporal 2019-2029, tendo por missão a sua elaboração e acompanhamento, organizando, promovendo e executando, de forma articulada, a oferta cultural para a comunidade educativa, em parceria com entidades públicas e privadas.
O Plano Nacional das Artes vem responder à necessidade de organizar e conjugar todas as iniciativas existentes vocacionadas para a comunidade, designadamente o Programa Rede de Bibliotecas Escolares, o Plano Nacional de Cinema, o Programa de Educação Estética e Artística, o Plano Nacional de Leitura 2017- 2027, a Rede Portuguesa de Museus, bem como outros programas dispersos ligados a várias áreas artísticas.
Paulo Pires do Vale, docente, ensaísta e curador, será o comissário, anunciou a Ministra da Cultura.
«Esta é uma proposta entre a Cultura e a Educação, que irá articular Planos que já existem no terreno e que terá um trabalho extraordinariamente importante de preparar a política pública de Educação para a Cultura e de cruzamento entre aquilo que são as políticas culturais e a necessidade de trabalharmos já para os públicos mais novos», explicou a governante que tutela a Cultura.
Caminho de Santiago
O Conselho aprovou igualmente o decreto-lei que regula a valorização e promoção do Caminho de Santiago, através da certificação dos seus itinerários e da criação de um órgão de coordenação nacional.
Pretende-se, com o presente diploma, criar uma disciplina legal que defina os critérios comuns aplicáveis ao reconhecimento, salvaguarda, valorização e promoção do Caminho de Santiago, através de um procedimento de certificação, sob a égide de uma estrutura de coordenação de âmbito nacional.
A criação de uma entidade coordenadora nacional – a Comissão Executiva do Caminho de Santiago – responsável pela coordenação das atuações das diferentes entidades envolvidas, bem como pela representação, a nível interno e externo, do Caminho de Santiago é igualmente necessária à prossecução dos objetivos do presente diploma.
É criado também um Conselho Científico para assessorar o órgão de coordenação nacional em todas as matérias pertinentes e promover a investigação científica, imprescindível à boa gestão do Caminho de Santiago.
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