Comissão de Acompanhamento da Descentralização destaca «evolução do processo de descentralização»

A Comissão de Acompanhamento da Descentralização (CAD) esteve reunida na Assembleia da República, em Lisboa, para iniciar os trabalhos de monitorização do processo de transferência de competências para as autarquias locais, onde participaram 211 municípios e 2028 freguesias.

Coordenada pelo Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, a Comissão de Acompanhamento da Descentralização destacou «a evolução de todo o processo», que se iniciou em 01 de janeiro.

Numa declaração enviada à agências de notícia Lusa, a área governativa da Administração Interna referiu que «estão em vigor 21 decretos-lei que regulamentam a descentralização em diversas áreas setoriais», tendo aceitado participar neste processo, só em 2019, «221 municípios (dos 278 do Continente) e 2028 freguesias (das 2.882 do Continente)». 

O processo envolve a transferência para as autarquias locais de 45160 trabalhadores e mais de 2800 imóveis e cujo «montante anual associado às competências transferidas é de 952,7 milhões de euros»

Durante a reunião, a CAD decidiu «reunir ordinariamente de forma quadrimestral», para fazer a monitorização do exercício das competências transferidas, «numa ótica da melhoria do serviço prestado à população», para além de assegurar o acompanhamento da execução financeira das competências que envolvem a transferências de meios da administração central para a administração local.

Criada no âmbito da Lei Quadro da Descentralização, a CAD integra os representantes das áreas governativas envolvidas no processo de descentralização, da ANMP, da ANAFRE e dos grupos parlamentares.

Em julho, a Comissão Independente para a Descentralização apresentou um relatório sobre o tema, defendendo a criação de regiões administrativas em Portugal, para o que se prevê a realização de um novo referendo.

Liderada pelo ex-Ministro João Cravinho foi criada, em 2018, na dependência da Assembleia da República para «promover um estudo aprofundado sobre a organização e funções do Estado aos níveis regional, metropolitano e intermunicipal» em Portugal continental, tendo centrado a sua análise «nos níveis compreendidos entre a administração central e os municípios e freguesias».

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, elogiou o «trabalho muito profundo» desta comissão, defendendo que este processo é essencial para a coesão, para a competitividade e para resposta aos desafios do país nas próximas décadas, promovendo ainda o debate público.