Colocar «ordenamento ao serviço do desenvolvimento» - XXI Governo - República Portuguesa

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2018-07-14 às 15h05

Colocar «ordenamento ao serviço do desenvolvimento»

Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes
O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que um dos objetivos da primeira revisão do Programa Nacional da Política do Ordenamento do Território (PNPOT) passa por reforçar a lógica de colocar o «ordenamento ao serviço do desenvolvimento».

Na conferência de imprensa após uma reunião do Conselho de Ministros Extraordinário, em Pampilhosa da Serra, o Ministro salientou a necessidade de valorizar o território, assumindo as diferenças e a riqueza de cada território, valorizando os conjuntos de ativos.

Matos Fernandes destacou também a importância do ordenamento do território como «importante elemento estruturante de transformação do País» que se quer mais coeso e competitivo, estabelecendo a diferença entre um território de baixa densidade de um território abandonado: «Portugal não pode nunca ser um território abandonado».

«O PNPOT representa o quadro de referência para os demais programas e planos territoriais, procurando orientar as estratégias com incidência territorial e promover a coerência, a articulação e a complementaridade funcionais entre as diferentes políticas setoriais», pode ler-se no comunicado do Conselho de Ministros.

O Programa Nacional estabelece cinco desafios territoriais estratégicos: gerir os recursos naturais de forma sustentável, promover um sistema urbano policêntrico, promover a inclusão e valorizar a diversidade territorial, reforçar a conetividade interna e externa, e promover a governança territorial.

O PNPOT assume ainda 10 compromissos para o território:
• Robustecer os sistemas territoriais em função das suas centralidades;
• Atrair novos residentes e gerir a evolução demográfica;
• Adaptar território e gerar resiliência;
• Descarbonizar acelerando a transição energética e material;
• Remunerar os serviços prestados pelo capital natural:
• Alarga a base económica territorial com mais conhecimento, inovação e capacitação;
• Incentivar os processos colaborativos para reforçar uma cultura d território;
• Integrar nos Instrumentos de Gestão Territorial novas abordagens para a sustentabilidade;
• Garantir nos Instrumentos de Gestão Territorial a diminuição da exposição a riscos;
• Reforçar a eficiência territorial nos Instrumentos de Gestão Territorial.