Chave Móvel Digital promove desmaterialização das entidades públicas e privadas

«A Chave Móvel Digital é um mecanismo que permite aos cidadãos fazerem a sua autenticação nos principais portais dos serviços públicos», disse a Secretária de Estado Adjunta e da Modernização Administrativa, Graça Fonseca, na apresentação das novas funcionalidades desta ferramenta, em Lisboa.

A Secretária de Estado exemplificou: «Com um único código, é agora possível entregar a declaração de IRS, renovar a carta de condução ou marcar uma consulta médica no Serviço Nacional de Saúde».

«Este procedimento alavanca, no fundo, a desmaterialização das entidades públicas e privadas», sublinhou Graça Fonseca, referindo ainda que, «a partir de janeiro, poder-se-á também assinar com a Chave Móvel Digital», permitindo a celebração de contratos de água, luz ou gás sem a necessidade de fazer uma deslocação física aos respetivos serviços.

Outra novidade da Chave Móvel Digital é a de permitir a assinatura na qualidade de profissional, útil para os médicos passarem receitas eletrónicas ou sócios-gerentes realizarem atos próprios das suas empresas online, entre outros casos.

Formas de ativação

Para ativar a Chave Móvel Digital, basta aos cidadãos irem a um Espaço do Cidadão ou a uma Loja do Cidadão e ditarem o seu número de telemóvel ao funcionário que estiver a operar o leitor de cartões do cidadão.

Em seguida, os cidadãos recebem um código-chave de segurança no seu telemóvel, que lhes permitirá completar o processo de ativação da Chave Móvel Digital, autenticando a sua entrada nos portais dos vários serviços públicos. A partir de 2018, as conservatórias serão outros sítios com possibilidade de se ativar a Chave Móvel Digital.

Segundo dados oficiais, neste momento estão autenticados 60 mil utilizadores com a Chave Móvel Digital. A estimativa do Governo é de que, até ao final do mandato, recorram a esta ferramenta um milhão de portugueses.