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2018-09-28 às 15h12

Certidão Judicial Eletrónica vence prémio de software livre

Certidão Judicial Eletrónica
O projeto de modernização tecnológica "Certidão Judicial Eletrónica" foi distinguido com o Prémio "Abertura" pela ESOP – Associação de Empresas de Software Open Source Portuguesas.

A Certidão Judicial Eletrónica veio permitir a requisição online de certidões de processos judiciais. O acesso a este serviço é feito através da Plataforma Digital da Justiça – Justiça.gov.pt e vem disponibilizar um código que substitui, para todos os efeitos, o documento impresso e que pode ser entregue a qualquer entidade pública ou privada, para os fins necessários, em vez da certidão em papel. Anteriormente, para obter esta certidão, era necessário que o cidadão se deslocasse a um tribunal e fizesse um requerimento formal por escrito.

Desde que foi lançada, em 2017, foram já emitidas mais de 30 mil certidões, das quais 28% de forma totalmente automática, ou seja não necessitando de análise manual por um funcionário, libertando recursos para outras tarefas de maior valor acrescentado.

Este prémio vem reforçar o reconhecimento de uma medida central de modernização inserida no plano de transformação da Justiça – Justiça mais Próxima, ao melhorar e simplificar a vida do Cidadão e dos serviços da Justiça, evitando deslocações e filas de esperas, contribuindo para uma Justiça mais transparente e acessível.