Cerca de dois terços dos municípios aderem à Descentralização

No âmbito do processo de descentralização de competências é já possível confirmar que cerca de dois terços dos municípios aderiram a esta reforma em 2019.

Dos 278 municípios do continente abrangidos, e de acordo com a informação já reportada à Direção Geral das Autarquias Locais, 180 aceitaram assumir novas competências atualmente exercidas por entidades e organismos da Administração Central.

Este nível de adesão é muito significativo considerando que, de acordo com a Lei-quadro da Descentralização, está previsto um período transitório, até 2021, para que os municípios avaliem as suas condições para o desempenho das novas competências.

A aceitação de competências por área setorial varia da seguinte forma (dados provisórios, já que o último prazo de comunicação à DGAL para sete competências termina no dia 2 de fevereiro):

- Praias (144 municípios);

- Exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar (136);

- Vias de comunicação (129);

- Justiça (129);

- Associações de Bombeiros (149);

- Estruturas de Atendimento ao Cidadão (154);

- Habitação (129);

- Património imobiliário público sem utilização (171);

- Estacionamento Público (119)