Saltar para conteúdo

Notícias

2019-05-14 às 13h39

Centro Nacional de Pensões recuperou capacidade de resposta

Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, na Comissão de Trabalho e Segurança Social na Assembleia da República, Lisboa, 14 maio 2019 (Foto: Rodrigo Antunes/Lusa)
O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, destacou que o Centro Nacional de Pensões tem vindo a recuperar a capacidade de resposta aos pedidos recebidos.
 
Na Comissão de Trabalho e Segurança Social na Assembleia da República, o Ministro referiu que, «baseado nos dados dos últimos meses, o Centro Nacional de Pensões e o sistema de Segurança Social tem hoje uma capacidade de resposta, do ponto de vista estrutural, superior ao número de pedidos que entram no sistema».
 
Vieira da Silva sublinhou que o objetivo é continuar a melhorar no futuro e que «nos próximos meses a prioridade será a recuperação de pendências». No documento apresentado durante a intervenção inicial, o Ministro destacou um gráfico que nota uma clara inversão no ano de 2018 da evolução entre os requerimentos de pensões recebidos e os recursos humanos do Centro Nacional de Pensões.
 
Recordando que houve, em anos anteriores, uma quebra da capacidade de resposta no Centro Nacional de Pensões superior a 35%, o Ministro frisou que o Governo recuperou recursos humanos (evolução líquida de 170 trabalhadores afetos ao CNP) com o objetivo de voltar a alcançar os mesmos níveis de reação.
 
«Encontrámos um conjunto de respostas, num esforço muito grande para que a capacidade de resposta volte a níveis de eficácia que são exigíveis e aceitáveis», acrescentou, dizendo que também ao nível do sistema de informação estão a ser introduzidas políticas que potenciam a recuperação de pendências.
 
Objetivos do sistema de proteção social
 
O Ministro sublinhou também as «importantes mudanças» ocorridas no sistema de emprego e proteção social em Portugal nos últimos anos.
 
«O facto de nestes quatro anos termos tido o maior crescimento de contribuições, e de cerca de metade deles ter sido dirigido ao reforço da sustentabilidade do sistema, é uma leitura sintética daquilo que tem de ser feito no sistema de proteção social: melhorar a captação dos recursos, melhora a proteção social, e melhorar a sua sustentabilidade», disse.
 
Vieira da Silva afirmou que o crescimento das contribuições «é muito significativo», ancorado no comportamento do mercado de emprego. «As contribuições para a Segurança Social nos primeiros meses de 2019 cresceram 8,4%. É o valor mais alto dos últimos vinte anos em termos reais», realçou.
 
O Ministro frisou ainda os primeiros dados do novo regime dos trabalhadores independentes, com alterações que levaram a um alargamento da proteção social na doença, na parentalidade e no desemprego dos trabalhadores independentes. «Todas estas dimensões permitiram uma melhoria da proteção social destes trabalhadores», disse.
 
Mercado de trabalho e desigualdade
 
Durante a intervenção inicial na Assembleia da República, o Ministro realçou o bom momento económico que Portugal atravessa e que se reflete na evolução positiva de índices como a taxa de desemprego, o crescimento de emprego, a redução da taxa de desemprego juvenil e, pela primeira vez em 2019, da redução do crescimento dos contratos não permanentes.
 
Vieira da Silva sublinhou a evolução dos salários, dizendo que o crescimento do salário mínimo tem vindo a ser acompanhado por um crescimento dos outros salários: «É um dado muito significativo: corresponde claramente a uma resposta positiva do mercado de trabalho à estratégia de aumento progressivo e sustentado do salário mínimo. O peso do salário mínimo é absorvido pelo crescimento dos salários nos outros escalões».
 
As políticas ativas de emprego e o conjunto de medidas que o Governo implementou destinadas à aposta na formação e requalificação dos portugueses também foram destacadas pelo Ministro. Porém, a falta de recursos humanos em Portugal é «um problema que não terá uma solução sem um contributo importante da imigração».
 
«O Governo está na primeira linha de preocupação, a apoiar esforços das empresas e dos organismos públicos para requalificar os portugueses para diminuir a diferença entre a procura de qualificações e a oferta de qualificações», acrescentou.
 
O Ministro referiu ainda a evolução positiva da redução do rácio entre os rendimentos dos mais ricos e os dos mais pobres. «Estes são os indicadores mais relevantes de coesão social», disse Vieira da Silva, acrescentando que esta evolução permitiu que Portugal tenha uma «sociedade menos desigual, ainda que excessivamente desigual, e uma sociedade mais coesa, ainda que com fragilidades».
 
O Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita, a Secretária de Estado da Segurança Social, Cláudia Joaquim, e a Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, também estiveram presentes na comissão.