Centro de Estudos Judiciários abre formação de 128 novos juízes - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-15 às 13h19

Centro de Estudos Judiciários abre formação de 128 novos juízes

A área de governação da Justiça abriu um novo curso para a formação de 128 magistrados, a que correspondem 48 novas vagas para a magistratura judicial e 50 para a magistratura do Ministério Público e 30 para magistratura dos tribunais administrativos e fiscais.

A formação e o reforço da capacidade de resposta dos tribunais e do sistema judiciário tem sido um desafio que a área de governo tem procurado responder desde o início de funções do XXI Governo.

Assim, nos últimos dois anos, o Governo já permitiu que iniciassem a formação mais 253 magistrados, ou seja, um aumento de 58% entre 2016/2017 por comparação ao período 2013/2015.

Retoma-se assim a abertura anual de novos cursos para o Centro de Estudos Judiciários, suspensa em 2013 e 2015 e indo ao encontro das expectativas dos Conselhos Superiores, da Procuradoria-Geral da República, dos agentes judiciários e de todos os alunos que anualmente pretendem ingressar nas magistraturas.

Anualmente o número de candidaturas ao curso é elevado, tendo sido registadas em 2016 um total de 1432 candidaturas e, em 2017, um total de 970 candidaturas.

Em 2017, dos 126 auditores que entraram, 76 entraram pela via académica e 50 pela via profissional, que reforça um aumento do acesso por esta via nos últimos anos.

A formação do Centro de Estudos Judiciários é uma formação para o exercício da magistratura, tanto Judicial, como do Ministério Público.

A formação tem uma vertente essencialmente prática, orientada para o saber fazer e virada para análise e resolução de casos, com base no estudo problemático de jurisprudência e doutrina bem como para a prática quotidiana dos tribunais.

O Centro de Estudos Judiciários dispõe atualmente de 23 docentes, entre Juízes e Magistrados do Ministério Público, que se dividem nas áreas da Jurisdição Comum, Penal, Civil, Público, Trabalho e Família. Conta ainda com uma docente de Inglês Jurídico.

Os candidatos poderão apresentar a sua candidatura logo no dia útil seguinte à publicação dos Avisos de abertura dos concursos na 2ª série do Diário da República, a publicar já no próximo dia 29 de dezembro, e inicia então um prazo de quinze dias úteis e que terminará a 22 de janeiro de 2018 nos termos e com os requisitos indicados nos avisos.