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2018-07-13 às 10h21
«Caminho que escolhemos permitir-nos-á mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade»
Primeiro-Ministro António Costa discursa na abertura do debate sobre o estado da nação, Assembleia da República, 13 julho 2018 (Foto: António Cotrim/Lusa)
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O Primeiro-Ministro António Costa afirmou que o Governo tem, «de forma aberta e participada pela sociedade, procurado dotar o País dos necessários instrumentos estratégicos de médio prazo», no discurso de abertura do debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República.
O Primeiro-Ministro disse que «o caminho que escolhemos é o que nos permitirá cumprir a ambição de mais crescimento, melhor emprego e maior igualdade».
No seu discurso, apontou como elementos deste rumo para ultrapassar os vários défices que constrangem o desenvolvimento o Programa Nacional de Reformas, «o debate para uma década de convergência com o Portugal 2030», ou com o Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território que aprovaremos amanhã em Conselho de Ministros».
António Costa referiu ainda, neste rumo traçado, o «debate público do Programa Nacional de Investimentos para a próxima década, que queremos discutir nesta Assembleia para que seja aprovado por uma ampla maioria, que desejamos não inferior a 2/3, que garanta a estabilidade ao processo de decisão», exemplificando com os «elevados custos que a economia nacional suporta» devido à indecisão sobre o aeroporto de Lisboa.
Investimento público cresceu 22%
O Primeiro-Ministro refutou «três críticas fundamentais que procuram desvalorizar os resultados alcançados».
A primeira seria a renúncia ao investimento público «esgotando os recursos em despesa corrente».
António Costa refutou-a afirmando que «o investimento público cresceu 22% em 2017» e em 2018 «terá um crescimento mais significativo, agora com particular destaque para o investimento da Administração Central»
Exemplificou o investimento com «a reabertura de 20 tribunais, a criação de 17 novas lojas e de 246 espaços do cidadão, a construção de 113 centros de saúde ou a reabilitação de mais de 200 escolas».
Referiu ainda o Programa Nacional de Regadios, com os investimentos ferroviários de ligação a Espanha, nas linhas do Minho, da Beira Alta e da Beira Baixa, em execução, e com o «o maior investimento ferroviário dos últimos 100 anos, a nova linha de ligação do porto de Sines à fronteira do Caia».
E ainda com a «aquisição de novo material circulante para as frotas dos STCP e da Carris», «os investimentos de expansão dos Metros de Lisboa e Porto» e «o investimento no sempre adiado Sistema de Mobilidade do Mondego», para descarbonizar a economia.
Reforço do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública
A segunda crítica seria a persistência de dificuldades nos serviços públicos devido a «uma austeridade encapotada».
O Primeiro-Ministro refutou-se exemplificando com o Serviço Nacional de Saúde, que teve «um reforço anual de 700 M€, contratando mais 7 900 profissionais, alargando a rede de Unidades de Saúde Familiar e de Cuidados Continuados Integrados e reduzindo as taxas moderadoras».
«É por isso que a despesa das famílias com saúde baixou, que temos hoje mais 302 mil consultas hospitalares e mais 19 mil cirurgias, e que reduzimos de 15% para 7% os portugueses sem médico de família», acrescentou.
Referiu também «a valorização da escola pública, tendo hoje mais 7 000 professores nos quadros, mais 2 500 assistentes operacionais, menos alunos por turma, manuais gratuitos no 1.º ciclo e uma ação social reforçada, e novos programas de promoção do sucesso escolar e de flexibilização pedagógica», razões pelas quais «o sucesso escolar aumentou 2 pontos percentuais no conjunto do ensino básico e secundário enquanto o abandono precoce baixou para os 12,6%, aproximando-se da meta dos 10% em 2020».
Reformas estruturais em execução
A terceira crítica seria o adiamento das «reformas necessárias para ultrapassar os bloqueios do País».
António Costa respondeu-lhe apontando «a descentralização de competências para as autarquias»; o facto de a habitação ter sido «finalmente assumida como uma prioridade com o lançamento de uma nova geração de políticas»; a reforma das florestas «há muito adiada» e «o Programa Capitalizar para combater o excessivo endividamento e dependência de financiamento bancário das empresas».
«Mas a reforma mais profunda é a que decorre de termos assumido a inovação como motor do desenvolvimento, numa política transversal e articulada desde a universalização do pré-escolar a partir dos 3 anos aos laboratórios colaborativos» de transferência de conhecimento para as empresas, afirmou.
80 mil portugueses saíram do risco de pobreza
O Primeiro-Ministro fez também um balanço dos resultados da atividade do Governo, referindo que «o crescimento de 2,7% do PIB registado em 2017 foi o maior deste século, o investimento cresceu 9,1%, naquela que é a maior variação homóloga dos últimos 19 anos, e as exportações de bens e serviços cresceram 11,2% em 2017».
No emprego, «foram criados mais de 300 mil empregos e a taxa de desemprego recuou para o nível mais baixo desde 2002 (7,2%), registando a queda mais acentuada da Zona Euro em 2017. Há hoje menos 250 mil desempregados, dos quais 190 mil de longa duração».
Este emprego foi também melhor, pois «85% dos novos contratos são contratos sem termo; mais de 40 mil pessoas que estavam empregadas a tempo parcial encontraram um emprego a tempo completo; e o dinamismo do mercado de trabalho permitiu recuperar 45 mil desencorajados para a população ativa».
E, destacou António Costa, «80 mil pessoas a libertarem-se do risco de pobreza», e o «rendimento real das famílias cresceu 4,7%», devido à reversão dos cortes nos salários e ao aumento das pensões e do salário mínimo.
«Este percurso foi feito a par com uma execução orçamental que reforça a sustentabilidade das contas públicas e a credibilidade do País» tendo alcançado «o défice mais baixo da democracia» (0,9% do PIB) «ao mesmo tempo que a dívida pública registou a maior descida desde 1991, recuando, em 2017, 4 pontos percentuais».
Orçamento de continuidade
Acerca do próximo orçamento, o último da legislatura, o Primeiro-Ministro afirmou que será, «em primeiro lugar, um orçamento de continuidade» em várias áreas, desde logo «no equilíbrio das contas públicas».
Na recuperação de rendimentos, «prosseguiremos o descongelamento de carreiras [na administração pública] e, pelo segundo ano consecutivo, mais de 95% das pensões serão aumentadas, 68% acima da inflação».
Na proteção social, «será completado o aumento progressivo do abono de família nos primeiros três anos de vida e a reposição do 4.º escalão e entrará em pleno funcionamento a terceira componente da Prestação Única de Deficiência».
Na melhoria dos serviços públicos de Educação e Saúde e, também, dos transportes públicos.
Na coesão territorial, dando tradução financeira ao Programa Nacional de Coesão Territorial que aprovaremos amanhã.
Nas políticas de recuperação económica e de captação de investimento e de inovação, onde, «para manter o ritmo de apoio ao investimento mais inovador, aprovámos na reprogramação do PT2020 uma mudança no sistema de incentivos que permitirá aumentar os apoios às empresas em mais 5 mil M€».
O próximo orçamento incluirá também «um programa de forte estímulo fiscal e de apoio à mobilidade familiar no acesso à habitação e à educação para promover o regresso de emigrantes, especialmente dos jovens».
«Deve também responder à centralidade da cultura e da ciência como as bases da sociedade do conhecimento. No caso da Ciência, o orçamento terá medidas que permitam alcançar o investimento de 1,5% do PIB em I&D em 2019, reforçando a convergência com o objetivo de 3% do PIB em 2030», disse.
Ainda no próximo orçamento será aberto «concurso de recrutamento para os quadros do Estado de 1 000 jovens com formação superior, de modo a reforçar os centros de competências e as áreas estratégicas de conceção e de planeamento de políticas públicas e de digitalização da administração».
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