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Notícias

2019-06-28 às 16h36

Cadastro simplificado vai ser alargado a todo o território nacional

BUPi - Balcão Único do Prédio é a plataforma eletrónica que reúne toda a informação relevante sobre o prédio
O diploma que prevê a extensão do projeto foi aprovado no Parlamento com um texto apresentado pela comissão de Ambiente, Ordenamento do Território, Descentralização, Poder Local e Habitação que «mantém em vigor e generaliza a aplicação do sistema de informação cadastral simplificada».
 
Tendo na plataforma BUPi - Balcão Único do Prédio a sua base de funcionamento, o sistema de informação cadastral simplificada foi lançado em novembro de 2017, com o objetivo de criar condições para tornar mais simples e agilizar a identificação dos donos dos prédios rústicos e mistos e da localização georreferenciada desses prédios.
 
Através do sistema criou-se um procedimento de representação gráfica georreferenciada, que visa definir a localização exata dos prédios rústicos e mistos e os seus limites, assim como gerar um procedimento especial de registo de prédio omisso, de forma a identificar a titularidade das propriedades que ainda não constam da base de dados do registo predial.
 
O  BUPi - Balcão Único do Prédio é a plataforma eletrónica que reúne toda a informação relevante sobre o prédio, disponível na Administração Pública.
 
O projeto-piloto abrangeu 10 concelhos: Alfândega da Fé, Caminha, Figueiró dos Vinhos, Góis, Castanheira de Pera, Pampilhosa da Serra, Pedrógão Grande, Penela, Proença-a-Nova e Sertã. Atualmente, a plataforma soma perto de 130 mil RGG (Representação Gráfica Georreferenciada) declaradas, que já refletem mais de 50% de área conhecida do território em Portugal.
Tags: legislação
Áreas:
Justiça