Autoridade para as Condições do Trabalho com 53 novos inspetores

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) terá 53 novos inspetores já em setembro, o que representa um aumento de 17% do seu quadro.

 

Estes novos 53 inspetores integram um contingente global de 133 profissionais deste tipo que serão integrados na ACT até ao final de 2019, permitindo um reforço de 44%.

 

A entrada destes novos inspetores constitui um suporte fundamental para o cumprimento da missão da ACT na melhoria das condições de trabalho e redução da sinistralidade laboral e enquadra-se no cumprimento do acordo tripartido de combate à precariedade alcançado em junho de 2018, em sede de concertação social. 

 

O Governo refere, em comunicado, que este grupo de 53 novos inspetores iniciará o estágio obrigatório no dia 16 de setembro, numa cerimónia pública presidida pelo Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, onde estará também presente o Secretário de Estado do Emprego, Miguel Cabrita. 

 

A ACT tem como objetivo promover a melhoria das condições de trabalho em todo o País através da fiscalização do cumprimento das normas em matéria laboral e da legislação relativa à segurança e saúde no trabalho, no âmbito das relações de trabalho privadas.

Outra missão deste serviço público é promover políticas de prevenção de riscos profissionais em todos os setores de atividade, privados e públicos, sendo ainda responsável pela verificação e controlo do cumprimento das normas relativas à segurança e saúde no trabalho, quer na administração pública central como na local.