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2018-04-18 às 20h07
Assinadas declarações conjuntas sobre o próximo quadro financeiro da UE e sobre a Descentralização
Primeiro-Ministro António Costa e Presidente do PSD Rui Rio após a assinatura das declarações conjuntas sobre fundos da União Europeia e descentralização, Lisboa, 18 abril 2018 (Foto: Clara Azevedo)
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Assinadas declarações conjuntas sobre o próximo quadro financeiro da UE e sobre a Descentralização
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O Governo e o PSD assinaram declarações conjuntas sobre a posição preliminar de Portugal quanto ao próximo quadro financeiro plurianual da União Europeia e sobre a Descentralização numa reunião que decorreu em Lisboa, na Residência Oficial do Primeiro-Ministro.
O Primeiro-Ministro António Costa congratulou-se com a assinatura dos dois documentos, afirmando que «o País tem de se habituar a ser capaz de construir compromissos políticos democráticos».
Sublinhando que em matérias estruturantes, como a reforma do Estado, ou matérias que transcendem o horizonte de uma legislatura, como o quadro financeiro que se estende para lá de 2027, é fundamental que «haja acordos políticos alargados», o Primeiro-Ministro acrescentou que «uma estratégia de desenvolvimento não é do Governo, da oposição, tem que ser uma estratégia do conjunto da sociedade portuguesa».
O Presidente do PSD, Rui Rio, afirmou que se a assinatura destes acordos «é bom para Portugal, automaticamente tem de ser bom» para o seu partido. «Quando se pensa o contrário, está-se a pensar mal: quer estejamos no Governo, quer na oposição, o nosso foco tem de ser Portugal e eu estou contente por Portugal ter ganho».
As declarações
Acerca da declaração sobre a descentralização, o Primeiro-Ministro referiu que o Governo a considera «ser a pedra-angular da reforma do Estado», com o «reforço das competências e dos meios dos municípios e freguesias, e também a preparação para a evolução da descentralização nos outros patamares, metropolitano e regional».
Acerca da declaração sobre o próximo quadro financeiro plurianual da UE pós-2020, António Costa afirmou que foi possível «ter uma posição conjunta de negociação junto da União Europeia», destacando a importância, junto da Comissão Europeia, de «haver uma posição conjunta do Governo e do principal partido da oposição».
O Primeiro-Ministro apontou ainda o facto de as forças políticas representadas pelo Governo e pelo principal partido da oposição «terem também capacidade de influência própria no Parlamento Europeu e poder haver uma posição que fortalece a posição de Portugal nesta negociação».
A declaração contém o «enunciado de que o financiamento das novas políticas da União Europeia e da saída do Reino Unido não podem ser financiadas à custa da política de coesão, a política agrícola comum ou do tratamento devido às regiões ultraperiféricas como os Açores e a Madeira», disse António Costa.
«Temos o primeiro enunciado do que deve ser a estratégia nacional de desenvolvimento entre 2020 e 2030, assente em quatro eixos fundamentais», disse o Primeiro-Ministro, apontando:
- «o primeiro, focado nas pessoas, nas suas qualificações, no combate às desigualdades»;
- «o segundo, que vê a inovação como o motor do desenvolvimento»;
- «o terceiro, que tem a ver com a necessidade de sermos mais competitivos externamente e mais coesos internamente»;
- e o quarto «que valoriza a sustentabilidade e os nossos recursos endógenos».
Pela parte do Governo além do Primeiro-Ministro, estiveram presentes os Ministros da Administração Interna, Eduardo Cabrita, e do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, e os Secretários de Estado dos Assuntos Parlamentares, Pedro Nuno Santos, e das Autarquias Locais, Carlos Miguel. Pela parte do PSD estiverem presentes Álvaro Amaro e Manuel Castro Almeida.
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