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2019-06-06 às 15h02

Aprovado conjunto de medidas que reforçam prioridade ao Ambiente

Ministro do Ambiente e Transição Energética e Secretário de Estado da PCM na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, Lisboa, 6 junho 2019 (Foto: João Bica)

Na semana em que se assinala o Dia Mundial do Ambiente, a 5 de junho, o Governo aprovou um conjunto de medidas que «reforçam a prioridade dada às questões ambientais», refere o comunicado do Conselho de Ministros de 6 de junho, acrescentando que os objetivos são «o bem-estar e qualidade de vida das pessoas».

«Começo por destacar a aprovação do Roteiro para a Neutralidade Carbónica para 2050», afirmou o Ministro do Ambiente e Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Lembrando o compromisso que foi assumido, no final de 2016, pelo Primeiro-Ministro, de Portugal atingir a neutralidade carbónica em 2050, o Ministro sublinhou que o País foi «o primeiro do mundo a fazer tal afirmação».

Medidas de mitigação das alterações climáticas

«Dos diversos cenários estudados para atingir esta meta, o que nos dá mais garantias é aquele em que a economia mais cresce, isto é, trata-se de um investimento de 2,5 mil milhões de euros das empresas e famílias, guardando uma parcela significativa para o Estado, que deverá incidir sobretudo nas áreas da mobilidade e dos transportes», disse ainda João Pedro Matos Fernandes.

O Ministro acrescentou: «Também a nossa capacidade de sumidouro, que hoje é na ordem das 9 mega toneladas de dióxido de carbono, deverá crescer para 12 mega toneladas de dióxido de carbono».

«Tendo Portugal essencialmente um sumidouro de origem vegetal, isto representa uma redução para metade daquela que é a área ardida nos fogos rurais hoje», referiu João Pedro Matos Fernandes.

O Governo aprovou também «a obrigatoriedade das empresas do Estado terem, pelo menos, metade dos veículos elétricos, dando o exemplo na mitigação dos efeitos das alterações climáticas, tal como já é obrigatório na Administração Central», afirmou o Ministro.

Medidas de adaptação às alterações climáticas

«Na adaptação às alterações climáticas, o Plano para a década 2020-2030 foi aprovado com um conjunto de linhas de ação que passa pela redução dos fogos florestais e aumento da capacidade de resistência do País a fenómenos climáticos extremos, como cheias ou secas», disse ainda João Pedro Matos Fernandes.

O Ministro acrescentou que este Plano terá «forte incidência no litoral, uma vez que esta já é uma área que tem sofrido muito com as alterações climáticas».

«Está já em curso um investimento na ordem dos 700 milhões de euros. Até 2020 serão lançados 300 milhões de euros, e durante a próxima década serão lançados mais 1300 milhões de euros», disse também João Pedro Matos Fernandes.

Economia circular e valorização do território

Um outro diploma aprovado pelo Governo está relacionado com a economia circular: «As 52 maiores Estações de Tratamento de Águas Residuais [ETAR] do País estão, a partir de agora, obrigadas a tudo fazer para, em 2025, 10% desse esgoto tratado, que é água, vir a ser reutilizado», afirmou o Ministro.

Até 2030, esta meta será elevada para 20%: «Não estou a falar de reutilizações para consumo humano, mas da rega de culturas permanentes, de jardins ou da lavagem de ruas», disse João Pedro Matos Fernandes.

Esta é uma série de utilizações que consomem muita água», realçou o Ministro, dizendo que «faz todo o sentido que esta advenha do efluente tratado nas maiores ETAR do País».

Na valorização do território, foi aprovado o diploma relativo à cogestão das áreas protegidas: «No seguimento da nova Lei Orgânica do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), que consagra a proximidade ao território como valor eminente, este diploma cria, em cada parque e área protegida, um Conselho de cogestão», referiu João Pedro Matos Fernandes.

Presididos por um autarca, estes Conselhos integrarão – para além do ICNF - uma Organização Não Governamental do Ambiente, uma instituição do ensino superior com ação local e até mais três instituições onde a Floresta e o Turismo devem estar maioritariamente representadas.