Alto Comissariado para as Migrações promove 14 ações de formação para técnicos e guardas prisionais

A Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) e o Alto Comissariado para as Migrações (ACM) assinaram um protocolo que prevê a colaboração entre as duas instituições na área da prevenção e combate a situações de discriminação em meio prisional.

O objetivo é reforçar as competências dos funcionários da DGRSP, nomeadamente técnicos superiores de reeducação e reinserção social, técnicos profissionais de reinserção social e corpo da guarda prisional, e temáticas relacionadas com as migrações, diversidade cultural e diálogo intercultural, contribuindo para um melhor relacionamento entre estes profissionais, pessoas migrantes e grupos étnicos.

O ACM vai promover, no âmbito deste protocolo, 14 ações de formação, sobre Estereótipos, Discriminação Racial, Fenómeno Migratório e Grupos Étnicos residentes em território nacional, dotando os funcionários da DGRSP de instrumentos que permitam melhorar a comunicação acessível com cidadãos migrantes e grupos étnicos.

«Assim damos passos firmes para assegurar a formação dos profissionais da DGRSP, reforçando as suas competências nas temáticas da diversidade e diálogo intercultural, assim como no combate à discriminação, no que tange às comunidades migrantes e grupos étnicos», disse a Secretária de Estado Adjunta da Justiça, Helena Mesquita Ribeiro, na cerimónia de assinatura do protocolo, no Salão Nobre do Ministério da Justiça, que contou também com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Rosa Monteiro.

Numa primeira fase do projeto, foram já realizadas três ações de formação em Lisboa, Porto e Coimbra, tendo como temas a Lei da Emigração e da discriminação racial, com módulos de seis horas, para 56 técnicos.

A 15 de julho, num universo de 13151 reclusos, havia 2013 (15,3%) com nacionalidade estrangeira. No que reporta à nacionalidade, tem-se mantido grande estabilidade na origem dos reclusos estrangeiros, prevalecendo no topo, os originários de Cabo Verde, seguidos dos do Brasil, de Angola, da Roménia, da Guiné-Bissau e de Espanha.

A formação nestas áreas não é, contudo, uma preocupação recente da DGRSP e da Justiça. De resto, nos cursos de formação de guardas prisionais, são sempre incluídas disciplinas relativas à proteção dos direitos humanos, à multiculturalidade e a técnicas de comunicação interpessoal.

Exemplo disso, é o curso de formação de guardas prisionais recentemente terminado (frequentado por 400 elementos) em que se realizou, na sua fase teórica, duas conferências: uma subordinada ao tema «Multiculturalidade e Reclusão» na qual participaram, para além do Diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais que serviu de mediador, o Presidente da Comissão de Liberdade Religiosa, o Sheik David Munir, Imã da Mesquita Central de Lisboa, o Presidente da Associação Caboverdeana (maior comunidade de estrangeiros em reclusão) e um representante do Alto Comissariado para as Migrações; e outra relativa ao tema "Direitos Humanos – Instrumentos de Garantia e Controlo", na qual participaram, para além do Diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais que serviu de mediador, representantes da Amnistia Internacional, da Comissão de Direitos Humanos da Ordem do Advogados e o membro do CPT eleito em representação de Portugal.