Alargamento do sistema de informação cadastral é «instrumento indispensável»

O Ministro do Ambiente e da Transição Energética, João Pedro Matos Fernandes, afirmou que o alargamento do sistema de informação cadastral simplificada a todo o País é um «instrumento indispensável» para conhecer o território e ajudar a definir as políticas públicas.

Na Assembleia da República, o Ministro referiu que o Governo está «a desenhar um novo regime jurídico de cadastro predial que só faz sentido avançado depois de esta proposta de lei ser lei».

Matos Fernandes disse que a falta de cadastro tem sido o maior problema no centro e no norte do País, onde a pequena propriedade «é mais comum», e frisou que sem um sistema de informação cadastral simplificada «não será possível determinar o valor do território e remunerar os serviços prestados pelo capital natural».

A informação cadastral simplificada vai possibilitar o conhecimento da estrutura da propriedade fundiária e a identificação dos seus proprietários, potenciando o desenvolvimento territorial.

O Ministro reiterou a importância que a informação cadastral tem na «definição e execução de instrumentos de planeamento e gestão do território, na prevenção de riscos, nas decisões de atividade económica e nos exercícios de cidadania».

 «Pretende-se num curto espaço de tempo aumentar o conhecimento efetivo dos titulares da propriedade de uma determinada área geográfica e conhecer, com melhor informação disponível, a localização e a delimitação dos prédios rústicos», acrescentou.

Matos Fernandes sublinhou que «não há transformação fundiária sem conhecer os proprietários».