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2017-11-07 às 19h21

Administração Interna reforça meios de proteção civil e forças de segurança em 2018

Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, com os deputados de várias comissões na apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2018, Assembleia da República, 7 novembro 2017 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)
O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que o número de militares do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro da GNR vai aumentar dos atuais 600 para 1100 «já no início de 2018».

O Ministro falava durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para 2018 na Assembleia da República. 

Para já, o reforço do Grupo de Intervenção de Proteção e Socorro  será feito através de uma seleção interna entre os mais de 22 mil efetivos da Guarda Nacional Republicana. 

Reforço nos guardas florestais

O Ministro anunciou também que os guardas florestais da Guarda Nacional Republicana vão passar de 300 para cerca de 500 no início de 2018. 

Os guardas florestais, que anteriormente pertenciam ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, estão há cerca de dez anos integrados no Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR, tendo sido prevista a sua extinção. 

Eduardo Cabrita disse que se trata do «renascimento da estrutura atual dos guardas florestais, que estavam claramente a ser objeto de processo de esvaziamento». 

O reforço do GIPS e dos guardas florestais insere-se no modelo de articulação entre prevenção e combate aos incêndios florestais que foi decidida no Conselho de Ministros extraordinário de 21 de outubro.

Dentro deste modelo, serão igualmente alargadas as equipas de intervenção permanente existentes nas corporações de bombeiros voluntários.

Financimento dos bombeiros voluntários

A lei de financiamento das associações humanitárias dos bombeiros voluntárias vai voltar a ser discutida, tendo em conta o novo papel em que se pretende fazer a articulação entre o reforço da profissionalização e o voluntariado.

O Ministro disse também que as associações de bombeiros voluntários vão receber mais cerca de 43 milhões de euros em 2018, montante que vai ser aplicado em 68 novos quartéis e 78 viaturas.

«Este Orçamento do Estado estabelece como regra um aumento das transferências para funcionamento, a garantia que nenhuma associação receberá menos do que recebeu em 2017 e uma aposta decisiva no investimento também nesta área», afirmou.

Mais elementos da PSP e da GNR

Eduardo Cabrita afirmou ainda que 200 elementos da Polícia de Segurança Pública e da Guarda Nacional Republicana vão deixar de exercer funções administrativas para passar a desempenhar tarefas de atividade policial.

O trabalho administrativo passará a ser desempenhado por funcionários provenientes de outras áreas da administração pública, através da utilização de mecanismos de mobilidade.

O Ministro reiterou também a decisão de dotar a PSP com 400 novos agentes e a GNR com 350 novos militares em 2018.