Acordo luso-britânico garante direitos políticos recíprocos nas eleições locais

Portugal e o Reino assinaram um acordo bilateral que garante aos cidadãos nacionais dos dois países o direito de participar em eleições locais, quer como votantes, quer como candidatos e eleitos, após o Brexit, a saída do Reino Unido da União Europeia.

O acordo bilateral, assinado pela Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, Ana Paula Zacarias, e pelo Secretário de Estado para a Saída da União Europeia, Lord Callanan, em Lisboa, estabelece a continuidade do enquadramento jurídico relativo à participação dos cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido residentes no território do outro país nas eleições locais, após o Brexit.

Com este acordo fica também garantido que os cidadãos nacionais de Portugal e do Reino Unido eleitos nas últimas eleições locais realizadas no seu território, antes da data de saída do Reino Unido da União Europeia, possam cumprir os seus mandatos até ao fim.

O Ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, afirmou que, com o acordo, «o direito de participação nas eleições locais fica assegurado», acrescentando que o acordo «abrange o direito de voto e o direito de ser candidato e ser eleito em eleições locais». 

Sublinhando que «este direito de participação assenta no princípio da reciprocidade», Eduardo Cabrita referiu que o acordo «pode ser revisto entre as partes a todo o tempo».

O Ministro lembrou também que Portugal e o Reino Unido têm uma relação histórica e cultural com seis séculos: «O Reino Unido é para Portugal o nosso mais antigo aliado e um dos principais parceiros sociais. Os britânicos em regiões como o Algarve e a área de Lisboa são a maior comunidade estrangeira originária do União Europeia» com cerca de 40 mil residentes.

«O Governo português tem feito tudo para manter os direitos de residência, o acesso à saúde, aos títulos de condução e académicos querendo eles continuar a residir em Portugal. Por isso, este acordo de manutenção de direitos de participação política em eleições locais é mais um passo para o aprofundamento destas relações», disse.

Eduardo Cabrita recordou também que existe um mayor (presidente de Câmara) português em Inglaterra e em Portugal, em Monchique, um britânico integra a Assembleia Municipal.

O Secretário de Estado para a Saída da União Europeia, Lord Callanan, disse que «Reino Unido e Portugal partilham antigas e longas relações. Agora, mais de 600 anos depois, estou contente por assinar este acordo que assenta na reciprocidade e continuidade dos direitos dos cidadãos dos dois países».

Lord Callanan sublinhou ainda que, na sequência do referendo de 2016, o Reino Unido sai da União Europeia, mas não deixa a Europa.