Abertas primeiras candidaturas ao programa de fogo controlado - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-12-29 às 12h35

Abertas primeiras candidaturas ao programa de fogo controlado

Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural, Miguel João de Freitas
O Governo abriu as candidaturas ao Programa Nacional de Fogo Controlado que prevê a limpeza de 10 mil hectares de floresta através deste método, representando um investimento na limpeza florestal e na segurança das populações de 1,2 milhões de euros.

O Secretário de Estado das Florestas, Miguel Freitas, disse que esta é a primeira fase de candidaturas ao programa e representa «a implementação da primeira grande medida com impacto em espaço florestal da Reforma da Floresta».

«Do ponto de vista simbólico, é muito importante, porque esta é uma daquelas medidas absolutamente inovadoras», pois «é a primeira vez que o País tem um plano nacional de fogo controlado», uma prática de gestão de combustíveis florestais que classificou de boa e de económica.

Área prioritária de 50 mil hectares

O programa tem definida uma área prioritária de cerca de 50 mil hectares para limpar combustíveis florestais através de fogo controlado nos próximos dois anos e meio, referiu o Secretário de Estado.

O fogo controlado é feito por técnicos credenciados, existindo atualmente os cerca de 100 técnicos, que bastavam para os cerca de 1500 hectares que se faziam por ano de fogo controlado mas são um número «insuficiente para as necessidades» presentes, pelo que o Governo tem «a intenção de qualificar mais técnicos no futuro».

A primeira fase de candidaturas ao programa de fogo controlado destina-se às zonas não ardidas, já que «o objetivo é, essencialmente, abrir ou manter rede primária de defesa da floresta contra incêndios», disse Miguel Freitas à Lusa.

Fogo controlado na primavera e outono

«No próximo ano, abriremos um outro anúncio para ser executado ainda no ano de 2018», disse o Secretário de Estado acrescentando que se pretende «consolidar uma prática em Portugal, que é a prática do fogo controlado, que é um instrumento muito económico de gestão de combustíveis».

O primeiro anúncio corresponde ao primeiro período de fogo controlado, a executar durante a primavera, enquanto o próximo anúncio corresponderá às operações a realizar durante o outono.

Miguel de Freitas referiu que primavera e outono são, «em termos de janela meteorológica de oportunidades», os dois períodos em que se pode fazer o fogo controlado.

A prática de fogo controlado só pode ser realizada por técnicos credenciados, que usam o fogo para fazer limpeza de matos apenas «em zonas devidamente condicionadas e em ambiente absolutamente controlado», sublinhou. 

Prática para ficar

O programa de fogo controlado tem como objetivo direto o desenvolvimento de ações de prevenção estrutural duráveis e sustentáveis, promovendo a compartimentação dos espaços e, como objetivo indireto, o reforço do quadro de técnicos credenciados, contribuindo para o uso da técnica de fogo controlado na gestão silvícola e da paisagem.

O Secretário de Estado das Florestas disse que «se continuarmos a dar sinais de que isto é uma prática para ficar, que no ano de 2019 poderemos ter a área prioritária [cerca de 50 mil hectares] praticamente toda tratada».

Podem candidatar-se ao programa, entre 29 de dezembro e 23 de janeiro as comunidades intermunicipais, as autarquias e os produtores florestais.