Aprovadas novas regras para apoio a vítimas de violência doméstica - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-09-21 às 16h11

Aprovadas novas regras para apoio a vítimas de violência doméstica

O Governo aprovou novas regras com o objetivo de melhorar a eficácia das entidades que apoiam as vítimas de violência doméstica.

«O presente diploma introduz um conjunto de regras e procedimentos tendo em vista a melhoria e eficácia do funcionamento das estruturas de atendimento, respostas de acolhimento de emergência e casas de abrigo», refere o comunicado do Conselho de Ministros.

O mesmo documento acrescenta que, desta forma, passa a existir «um processo de autoavaliação das mesmas entidades [que apoiam vítimas de violência doméstica]», para além da «revisão do seu desempenho, identificando as oportunidades de melhoria».

A rede nacional de apoio às vítimas de violência doméstica integra 127 estruturas de atendimento, 13 respostas de emergência e 39 casas-abrigo. Em março, estas casas acolhiam 263 mulheres e 293 crianças, segundo dados oficiais.