Medidas implementadas para melhorar segurança de material militar sensível

O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto Azeredo Lopes, determinou a implementação de um conjunto de medidas com vista a reforçar as condições de segurança das instalações dedicadas ao armazenamento de material militar sensível (armamento, munições e explosivos).

A medida teve por base as conclusões e recomendações dos relatórios dos Ramos das Forças Armadas e da auditoria da Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), realizados na sequência do furto de material militar dos Paióis Nacionais de Tancos.

Ao nível dos procedimentos, o Ministro da Defesa Nacional determinou a elaboração por parte do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, em coordenação com os Chefes dos Ramos (CEM), no prazo de 60 dias, de um normativo único para o manuseamento e transporte de material militar sensível, bem como a elaboração, no prazo de 90 dias, de procedimentos comuns para o empenhamento dos militares na proteção de infraestruturas que armazenam este tipo de equipamentos.

Ainda no âmbito dos procedimentos, a Secretaria Geral do Ministério da Defesa Nacional deverá desenvolver, através do Centro de Dados da Defesa Nacional e em coordenação com os Ramos, no prazo de 180 dias, um sistema de informação comum para controlo efetivo de material militar sensível.

Ao nível das infraestruturas, foi determinada a continuação por parte dos CEM do desenvolvimento de ações de concentração de material militar e a realização prioritária de obras nas várias instalações, de modo a garantir no curto prazo a existência de condições compatíveis com os requisitos técnicos definidos para o armazenamento de material militar sensível; a reabilitação dos meios complementares de segurança (por exemplo, vedações e vídeo vigilância); e a melhoria das condições de habitabilidade dos militares empenhados na vigilância destas instalações.

Ao nível dos recursos humanos, o Ministro da Defesa Nacional determinou o aperfeiçoamento dos processos de seleção, certificação, formação e treino dos militares dedicados a funções de segurança, recorrendo a ações de formação e treino de caráter transversal.

As determinações do Ministro da Defesa Nacional foram objeto de um despacho assinado a 15 de setembro e dirigido às estruturas da Defesa Nacional responsáveis pela implementação das diferentes medidas.