Tributar a economia digital e apoiar o desenvolvimento das start-ups

Portugal aderiu a uma iniciativa de alguns Estados-membro da União Europeia para tributar a economia digital, ressalvando – contudo – que é preciso acautelar as empresas emergentes na área da tecnologia (start-ups), para não prejudicar o seu desenvolvimento.

O anúncio foi feito pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, que liderou a delegação portuguesa na reunião do Ecofin, em Tallinn, na Estónia, onde o tema foi discutido.

António Mendonça Mendes, em declarações aos jornalistas após a reunião, afirmou que o País «teve uma posição muito firme junto dos outros Estados-membros relativamente a dois aspetos».

Por um lado, «é importante fazer a tributação da economia digital», mas «evoluir com uma consideração particular em relação às start-ups», um setor muito ancorado na economia tecnológica, e que não pode ser travado, disse o Secretário de Estado.

«Por outro lado, também é muito importante perceber a importância que o setor digital tem para o dinamismo da economia e para a criação de emprego», no sentido de não se criar encargos administrativos inibidores do crescimento destas empresas de pequena dimensão, «para além de evitar situações de dupla tributação», acrescentou António Mendonça Mendes.

O Secretário de Estado referiu: «A nossa expectativa é que agora a Comissão Europeia possa fazer o seu trabalho, para que - no Ecofin de dezembro - haja uma decisão sobre qual o caminho a seguir. Portugal manter-se-á muito ativo nestes trabalhos».

Uma questão de justiça

«Estamos a falar de valores muito significativos», afirmou ainda António Mendonça Mendes, acrescentando: «No dia-a-dia, o comércio eletrónico passou a fazer parte do nosso quotidiano: todos compramos livros e viagens pela Internet, publicitamos eventos em meios digitais, pelo que estamos a falar de muito dinheiro».

O Secretário de Estado sublinhou; «O dinheiro é muito importante, mas há também um sentimento de justiça: há um setor económico novo, e ainda bem, mas esse novo setor não está a ser tributado. Portanto, independentemente do valor, é uma questão de princípio».

«A tributação da economia digital é uma nova realidade global, que não pode ser enfrentada por um Estado-membro sozinho, nem tão pouco apenas pela União Europeia», disse ainda António Mendonça Mendes, «é nesse quadro que os Estados-membros têm um grande consenso de tem que haver uma solução global».

O Secretário de Estado referiu: «Estamos a trabalhar ao nível da OCDE, que tem feito grandes progressos, mas só se pode esperar um relatório na próxima primavera. Por isso, há um sentido de urgência relativamente a uma situação que é injusta, que é o facto de haver muitos rendimentos obtidos em diversas jurisdições, mas não são aí tributados. É necessário arranjar uma solução que, ainda que seja intermédia, permita fazer essa mesma tributação».

«A iniciativa à qual Portugal agora se juntou propõe que, independentemente dos trabalhos em curso na OCDE e da necessidade de uma solução global, a União Europeia encontre um modelo que permita tributar todo o rendimento gerado pela economia digital no seu espaço, existindo depois uma chave de repartição de receitas que devolva aos Estados-membros onde o rendimento tem origem esse mesmo valor», concluiu.

Desta iniciativa a que Portugal aderiu fazem já parte a França, a Alemanha, a Itália e a Espanha.