Convergência com a União Europeia é o grande objetivo para a década de 2020

«O grande objetivo que nós propomos» para o novo quadro de fundos europeus «é uma década de convergência com a União Europeia», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa no início da reflexão nacional sobre o Portugal na década pós-2020, na reunião do Conselho Económico e Social, em Lisboa.

O Primeiro-Ministro disse que «para esta convergência julgamos que é necessário articular simultaneamente uma maior competitividade externa e uma maior coesão interna».

Esta convergência «resultará necessariamente da capacidade que tivermos de sintetizar estas duas dimensões: sermos mais competitivos no exterior, mas também sermos mais coesos no nosso interior», disse.

Foi este desafio que o Governo procurou desdobrar no documento ontem debatido no Conselho de Ministros extraordinário, documento que é uma «primeira abordagem do conjunto de objetivos que devem ajudar a estruturar esta estratégia».

António Costa sintetizou os objetivos: «Insistir na qualificação e na inovação e na valorização do nosso território».

Competitividade: qualificação e inovação

Afirmando que «hoje é claro e pacífico na sociedade portuguesa que aquilo que pode fazer a diferença e que nos dá competitividade» é «investir na inovação», o Primeiro-Ministro acrescentou que «a inovação só é possível, se investirmos também na qualificação». «Qualificação e inovação são decididamente os motores daquilo que pode ser a nossa capacidade de sermos mais competitivos», sublinhou.

A qualificação e inovação «não se restringe ao tecido empresarial», devendo «abranger necessariamente o Estado, para poder ser mais ágil, menos burocrático, para poder diminuir os custos de contexto, e assim poder poupar na burocracia e investir em tudo o que é essencial».

António Costa disse também que tem de haver também inovação «no domínio social. A inovação social é cada vez mais importante como forma de integração, de redução das desigualdades, e da melhoria da coesão a nível nacional».

Valorizar o território

Na valorização do território o Governo identificou quatro áreas fundamentais: mar, energia, fachada litoral e fachada interior.

O Primeiro-Ministro referiu que na valorização do mar - «um bem maior que temos» - «temos de ter a capacidade de aproveitar plenamente as múltiplas valências que o alargamento da plataforma continental – cuja negociação se iniciou há cerca de 15 dias nas Nações Unidas e que estar concluída até 2020 – oferece para o País», dos pontos de vista do posicionamento geoestratégico, da logística, dos recursos biológicos e energéticos.

Quanto à energia, quando a humanidade «enfrenta o desafio estratégico de alteração do paradigma energético para enfrentar as alterações climáticas», Portugal tem um recurso decisivo que são as energias hidráulica, eólica e solar.

Portugal tem a «capacidade de contribuir para a independência energética da Europa», e pode também ter um melhor mix energético, «que ajude a cumprir os objetivos que assumimos no âmbito do acordo de Paris, e que permita aproveitar plenamente a capacidade que temos de gerar energias limpas».

O Primeiro-Ministro apontou ainda «duas dimensões fundamentais que têm ver com a valorização da nossa posição geográfica como fatores de inserção nos mercados globais e no mercado ibérico».

Estas dimensões realizam-se através da fachada atlântica «como grande interface para os mercados globais» e fronteiriça, «base de crescimento da nossa economia para o mercado ibérico» de 60 milhões de habitantes.

António Costa referiu também a importância das cidades «como grandes centros de atração, fixação e promoção de conhecimento e de talento», das zonas de fronteira «com o melhor potencial que têm para o desenvolvimento rural», nomeadamente da floresta, que tem de ser um recurso de valor.

Debate aberto e alargado

O Primeiro-Ministro destacou que o documento do Governo é um esboço para ser enriquecido e melhorado na discussão pública, referindo, por exemplo, a possibilidade de acrescentar um terceiro dois eixo transversal (além da qualificação e da inovação) sobre a dinâmica demográfica, «uma questão central para o futuro do nosso País».

Na primeira fase do debate serão ouvidos, entre outros, o Conselho Económico e Social, o Conselho de Coordenação Territorial, as empresas, e os centros de produção de conhecimento. Posteriormente, após as eleições autárquicas de 1 de outubro, serão ouvidos os autarcas.

Finalmente, o debate será alargado ao conjunto do sistema político, e em particular à Assembleia da República, pois é um debate para uma estratégia que atravessa várias legislaturas, «pelo que é da maior importância que tenha o maior consenso político mais alargado, que sirva não apenas aquela legislatura, mas as diversas legislaturas que exatamente teremos pela frente».

O Primeiro-Ministro sublinhou que é tão mais necessário fazer esta discussão rapidamente quanto «todos temos consciência que as negociações para a próximo quadro comunitário vão ser bastante mais exigentes do que foram no passado».

«E quanto mais exigentes forem essas negociações, melhor preparados nós temos que estar», disse.

Plano Nacional de Infraestruturas

O Primeiro-Ministro referiu-se também ao Plano Nacional de Infraestruturas 2020-2030, lembrando que o Estado mantém restrições do ponto de vista orçamental, pelo que «os fundos comunitários serão, nos próximos anos, a grande fonte de financiamento da capacidade de investimento, pública ou privada».

António Costa afirmou que «a elaboração de um Plano Nacional de Infraestruturas está profundamente dependente daquele que for o quadro comunitário» pós-2020.

Estas infraestruturas «devem ser projetadas como instrumento de execução de uma estratégia, e não por si mesmas», pelo que «faz sentido que tenhamos um Plano Nacional de Infraestruturas 2020-2030», desejavelmente «votado formalmente na Assembleia da República» com «o consenso mais alargado possível».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa no início da reflexão nacional sobre o Portugal na década pós-2020, na reunião do Conselho Económico e Social, Lisboa, 12 setembro 2017 (Foto: Paulo Vaz Henriques)