Reabertura dos tribunais a 1 de Setembro

Cabe ao Ministério da Justiça assegurar o funcionamento adequado do sistema de Justiça.

As férias judiciais no período de verão decorrem de 16 de julho a 31 de agosto.

Retomando os Tribunais a sua atividade regular a 01 de Setembro, o Ministério da Justiça presta contas sobre a ação governativa.