Justiça lança ponto digital de acesso a serviços, informação e estatísticas

O Ministério da Justiça disponibiliza, a partir de 29 de agosto, a nova Plataforma Digital da Justiça, acessível através de justiça.gov.pt, que reúne, pela primeira vez e num único local, as diferentes áreas, temáticas e serviços da Justiça: Tribunais; Registos; Reinserção e Serviços Prisionais; Propriedade Industrial; Medicina Legal ou Investigação Criminal, num total de mais de 60 fichas de serviço disponíveis e de mais de 120 indicadores e estatísticas.

Através deste novo ponto único de acesso digital estão ainda disponíveis funcionalidades orientadas às necessidades e procura dos Cidadãos, como simuladores que, de forma intuitiva, permitem calcular Taxas de Justiça ou os custos associados aos registos de compra de casa.

Também os sítios web dos diferentes organismos e entidades da orgânica do Ministério da Justiça recebem novas páginas, com uma plataforma comum que permite uma melhor partilha e disponibilização de conteúdos, notícias, estatísticas ou documentos.

Com o lançamento, estão já disponíveis os sítios web novos do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), bem como do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ). Prevê-se que progressivamente, as restantes páginas sejam igualmente migradas.

Esta é uma medida estratégica na área da transformação digital da Justiça e que está inserida no Plano de Ação de Modernização e de Transformação, Justiça mais Próxima, lançado em março de 2016, e que inclui mais de 130 medidas, das quais 45 estão já concluídas e 47 encontram-se em curso.

Através do justiça.gov.pt é mais fácil aceder diretamente ao pedido e consulta do Registo Criminal Online, à consulta dos Processos Executivos ou à Certidão Digital Eletrónica, medidas que integram o plano e já disponíveis.

Transparência e participação

A plataforma inclui ainda uma área focada num modelo de Governação Aberta – partilha.justiça.gov.pt, baseada em boas práticas internacionais e que promove 3 eixos fundamentais:

• Transparência, com disponibilização de informação e estatísticas em formato aberto e nas diferentes áreas da Justiça que reúne inicialmente 120 indicadores da Justiça incluindo indicadores georreferenciados e 13 cadernos temáticos agregados;
• Participação, numa política de promoção de uma maior colaboração na ação governativa;
• Comunidade, na criação de instrumentos e ferramentas que permitam a ligação à comunidades científica, académica e empresarial, através da reutilização de dados abertos.

Lançamento numa metodologia de melhoria progressiva - Beta

À semelhança das estratégias e boas práticas internacionais de lançamento de projetos com esta tipologia, o lançamento da plataforma ocorrerá, de modo progressivo, em Beta, ou seja num modelo de melhoria contínua.

Esta é uma abordagem semelhante à utilizada no Reino Unido com a plataforma gov.uk; ou na Nova Zelândia, que possibilita a introdução mais rápida de novas funcionalidades e melhoria das atuais, com mais recurso à opinião dos utilizadores.

Através de um conjunto de ferramentas, métricas, análises, questionários, vai ser possível conhecer permanentemente qual a utilização do portal, quais as maiores dificuldades, de forma a permitir uma melhoria mais rápida e contínua nos serviços, conteúdos e informações.

Abordagem centrada no cidadão

O desenvolvimento deste trabalho decorreu ao longo de oito meses e contou com organismos, funcionários, agentes da Justiça, que trabalharam num modelo focado a partir das necessidades do cidadão, nas empresas, nos agentes de Justiça.

O objetivo da plataforma está por isso orientado para uma procura e obtenção de informação e realização de serviços online de forma mais simples, clara e compreensível para o utilizador, num formato e linguagem normalizados. Pretende-se desta forma, não só disponibilizar serviços na internet, mas garantir a efetiva utilização por parte dos cidadãos.