Proposta de Extensão da Plataforma Continental em debate nas Nações Unidas

A proposta de Extensão da Plataforma Continental portuguesa vai começar a ser debatida com a Subcomissão de Limites da Plataforma Continental das Nações Unidas a partir de 14 de agosto.

«Inicia-se assim, após oito anos de espera, a penúltima fase de um processo que, depois de terminado, permitirá a Portugal o exercício pleno de direitos de soberania sobre a plataforma continental para efeitos de exploração e aproveitamento dos seus recursos naturais», refere a nota divulgada pelo gabinete da Ministra do Mar, Ana Paula Vitorino.

A área de extensão para além das 200 milhas marítimas submetida por Portugal está legalmente enquadrada pela Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar e o projeto de extensão da plataforma continental de Portugal é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental».

A 28 de dezembro de 2016, o Conselho de Ministros aprovou uma resolução «que estabelece como missão da Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e defesa da proposta de Portugal junto da Subcomissão de Limites da Plataforma Continental.