Governo quer aumentar utilizadores de dados obtidos no espaço

O Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, afirmou que o Governo quer promover o aumento do número de utilizadores de dados obtidos no espaço e, simultaneamente, incentivar parcerias internacionais que incluam a participação de equipas portuguesas na produção de novos satélites.

«Hoje, o espaço deixou de ser uma ficção, o espaço é uma realidade e pode-se fazer melhor arquitetura, pesca, desenvolvimento urbano e segurança com dados do espaço que começam a estar disponíveis», afirmou o Ministro, em declarações à agência Lusa no Centro de Engenharia e Inovação (CeiiA), em Matosinhos.

Manuel Heitor participou num encontro internacional destinado a discutir agendas de investigação e desenvolvimento (I&D) na área das novas indústrias espaciais, para além da estratégia Portugal Espaço 2030, cujo eixo principal é desenvolver novas aplicações, novos mercados e utilizadores em todas as áreas.

Incentivo de parcerias internacionais

«Devido à sua capacidade científica e tecnológica, Portugal tem de ficar na corrida ao espaço e na facilidade de democratizar o seu acesso», sublinhou o Ministro, acrescentando que «é, por isso, muito importante incentivar parcerias internacionais que facilitem equipas portuguesas na produção de novos satélites».

Manuel Heitor referiu que outra meta é «entrar nas novas tecnologias para lançar os satélites», realçando «a posição estratégica do País para novos lançadores, nomeadamente através dos Açores».

«A estratégica nacional espacial (Portugal Espaço 2030) tem ainda um eixo de capacitação científica e tecnológica», lembrou o Ministro, acrescentando que esta «é uma área de evolução muito rápida, em que temos de estar constantemente a capacitar, formar, educar, a abrir os leques de possibilidades das tecnologias espaciais».

Portugal Espaço 2030

Esta deslocação ao CeiiA insere-se no âmbito de uma série de visitas que Manuel Heitor está a realizar desde o início de julho para apresentar o documento preliminar sobre a estratégia nacional para o espaço, que se encontra em discussão pública até setembro: «Andamos a discutir, dinamizar ideias, atrair empreendedores, investigadores e utilizadores para o espaço», disse o Ministro.

Após o período de discussão pública, o Governo aprovará, com base nos contributos recolhidos, uma estratégia, que passará também pela submissão ao Parlamento de uma nova lei. No dia 30 de junho, Manuel Heitor já anunciara que Portugal vai criar uma lei do espaço para regular a atividade no setor.

Com a nova legislação, o Governo quer regular a atividade ligada ao setor do espaço, seguindo a prática de países como a França e o Luxemburgo, onde existe um regime do género em vigor, e do Reino Unido, onde uma lei está em discussão.

A criação de uma lei do espaço é uma das vertentes da estratégia nacional a desenvolver para o setor. A estratégia Portugal Espaço 2030 define 11 projetos-piloto, envolvendo a participação de entidades nacionais e estrangeiras, para o uso de dados de satélite destinados à monitorização do estado das estradas, pontes e barragens e prevenção de riscos de sismo, gestão de florestas e prevenção de fogos, acompanhamento do clima, apoio à pesca, promoção da segurança marítima e difusão em massa de conteúdos educativos.