Governo aprova diploma que contribui para a fixação de profissionais médicos qualificados no Algarve

O Conselho de Ministros aprovou o decreto-lei que altera a denominação do Centro Hospitalar do Algarve para Centro Hospitalar e Universitário do Algarve, refere o comunicado do Conselho de Ministros de 20 de julho de 2017.

A alteração permite «intensificar a integração das atividades de ensino superior, investigação e transmissão do conhecimento científico na prestação de cuidados de saúde e, assim, aumentar a qualidade destes cuidados e contribuir para a fixação de profissionais qualificados na região».

O diploma transfere também para o hospital as competências da Administração Regional de Saúde do Algarve relativas ao Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul, de modo a aproveitar sinergias, garantir uma utilização mais eficiente dos recursos humanos e financeiros disponíveis e obter ganhos de racionalidade e qualidade.

Na conferência de imprensa após a reunião, o Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, afirmou que estes diplomas são muito importantes na revalorização do Sistema Nacional de Saúde.

«A criação do Centro Hospitalar e Universitário do Algarve permite dar um sinal de consolidação da valorização que o Governo faz do Algarve em termos do Serviço Nacional de Saúde, atraindo para esta região jovens médicos que possam simultaneamente trabalhar na componente assistencial mas também envolverem-se nas atividades do ensino, da formação e da investigação», referiu.

Adalberto Campos Fernandes destacou que o Algarve tem atualmente «mais médicos de família, mais enfermeiros, mais médicos hospitalares, mais Unidades de Saúde Familiar e mais respostas», mas que o Governo quer dotar a região de ainda mais soluções para resolver os problemas de sazonalidade, que quase triplicam a população residente.

Regime dos farmacêuticos hospitalares

O Conselho de Ministros aprovou também dois decretos-lei que «estabelecem o regime legal da carreira especial farmacêutica na Administração Pública e os requisitos de habilitação profissional para integração nessa carreira, assim como o regime da carreira farmacêutica nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde, que funcionam em regime de gestão e financiamento privados, integradas no Serviço Nacional de Saúde».

O Ministro da Saúde disse que a criação do novo regime profissional vai permitir que estes venham a ter «um plano de reconhecimento do que é o seu papel relevantíssimo no domínio da farmácia hospitalar e da gestão do medicamento hospitalar».

O comunicado do Conselho de Ministros refere que os diplomas pretendem «autonomizar e enquadrar a carreira de farmacêutico com vínculo de emprego público […] e garantir que os farmacêuticos das instituições de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde […] possam dispor de um percurso comum de progressão profissional e de diferenciação técnico-científica, o que possibilita também a mobilidade interinstitucional e uma harmonização de direitos e deveres».

Foto: Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, na conferência de imprensa após a reunião do Conselho de Ministros, Lisboa, 20 julho 2017