Consensualizar uma reforma estrutural para o futuro do País

O Primeiro-Ministro, António Costa, afirmou que «o que é essencial, para podermos evitar novas catástrofes é enfrentar o desafio de revitalizar o interior e reordenar a floresta», referindo-se ao incêndio de Pedrógão Grande, «a maior catástrofe das últimas décadas».

Estas declarações foram feitas no debate sobre o estado da Nação, na Assembleia da República.

«O que nos é exigido é muito claro», acrescentou o Primeiro-Ministro, realçando «duas tarefas imediatas» para «enfrentar um desafio estrutural»: em primeiro lugar, «reconstruir o que foi destruído e restabelecer a capacidade produtiva dos territórios afetados».

Em segundo lugar, «esclarecer cabalmente o que aconteceu e, em função dos factos, apurar responsabilidades», disse António Costa, lembrando, quer o «direito a saber», quer «o dever de total transparência perante os cidadãos».

Revitalizar o interior e reordenar a floresta

«Há soluções que sabemos que há muito o País espera e não pode continuar a esperar», afirmou ainda o Primeiro-Ministro, referindo que «foi por isso que o Governo criou, em 2016, a unidade de missão para a valorização do interior».

António Costa disse também: «Foi por isso que, em outubro de 2016, o Governo apresentou a reforma da floresta», que aprovou dia 21 de março de 2017 e está em debate no Parlamento desde abril. 

«Apelo por isso, mais uma vez, ao esforço conjunto para consensualizar esta reforma estrutural para o futuro do País», sublinhou o Primeiro-Ministro.

Também o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, referiu a necessidade de um consenso amplo em torno da reforma da floresta, na reunião extraordinária que teve com os parceiros sociais.

António Costa afirmou: «A melhor forma de dizermos nunca mais [a incêndios como o de Pedrógão Grande], é lançarmos - nos sete concelhos martirizados - um projeto-piloto das políticas de revitalização do território e reordenamento florestal».

Conhecimento, inovação e dignificação do trabalho

Num balanço sobre a governação, o Primeiro-Ministro disse que «há cinco indicadores que marcam o último ano»:

Em primeiro lugar, «a prioridade das prioridades da política económica do Governo, o emprego», área em que «são mais de 175 mil os novos postos de trabalho criados desde o início de 2016», referiu António Costa.

Em segundo lugar, «a decisiva criação de confiança nos agentes económicos» e «a confiança dos consumidores, que se encontra no valor mais alto de sempre», acrescentou o Primeiro-Ministro.

Em terceiro lugar, «o investimento, que - em volume – teve, no 1.º trimestre de 2017, o maior crescimento homólogo dos últimos 18 anos», lembrou António Costa.

Em quarto lugar, «o crescimento da economia sustentado no emprego, no investimento e na confiança», referiu o Primeiro-Ministro, realçando que «depois da recuperação ao longo de 2016, o PIB atingiu - no 1.º trimestre de 2017, o maior crescimento desde o início do século, retomando a convergência com a zona euro».

Em quinto lugar, António Costa sublinhou que, «pela primeira vez nos últimos 10 anos, o País cumpriu as metas orçamentais, registando o défice mais baixo da democracia, e assegurando a saída do procedimento por défice excessivo».

«Investir no conhecimento, na inovação e na dignificação do trabalho» é «o caminho que temos de prosseguir para termos mais crescimento, melhor emprego, maior igualdade», disse também.

Saúde, educação e habitação

«O Ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, terá oportunidade de apresentar o que o Governo está e continuará a fazer para garantir um Serviço Nacional de Saúde (SNS), que responda cada vez melhor às necessidades e expectativas dos cidadãos», afirmou ainda o Primeiro-Ministro.

Na Educação, António Costa disse: «O Governo vai aprofundar a estratégia de combate ao défice de qualificações - o verdadeiro défice estrutural do País -, promovendo o sucesso escolar das novas gerações e abrindo novas oportunidades às antigas gerações».

«No próximo ano letivo haverá dois novos importantes contributos para a promoção do sucesso escolar», acrescentou o Primeiro-Ministro, referindo-se ao novo modelo de avaliação e à redução de alunos por turma em territórios educativos de intervenção prioritária.

«A habitação tem de ser uma nova área prioritária nas políticas públicas, dirigida - em especial - às novas gerações, promovendo a oferta para arrendamento acessível», disse António Costa.

O Primeiro-Ministro anunciou: «No ajustamento governativo que amanhã apresentarei ao Presidente da República, está previsto a autonomização da habitação como Secretaria de Estado».

Modernizar a Administração Pública e valorizar as pessoas

«Mas a capacidade de intervenção estratégica do Estado só poderá ser melhorada se modernizarmos a Administração Pública, promovermos a inovação no setor e valorizarmos o exercício de funções públicas», acrescentou António Costa, referindo a continuação do programa Simplex+.

«Também a valorização do trabalho em funções públicas continuará a ser uma prioridade, estando previsto - já para 2018 - o arranque do descongelamento de carreiras», disse o Primeiro-Ministro.

António Costa realçou ainda que, «para uma verdadeira coesão social e territorial será essencial pôr em marcha o processo de descentralização», em discussão no Parlamento, e acerca do qual «o exemplo dos transportes públicos é muito impressionante».

Competitividade e coesão para a convergência

«É preciso projetar para a década uma visão de médio prazo, que reforce simultaneamente a competitividade externa e a coesão interna como as bases de convergência sustentada com a União Europeia», afirmou o Primeiro-Ministro.

António Costa disse ainda: «O Governo iniciou, no dia 19 de junho, no Conselho de Concertação Territorial, a apreciação com as Regiões Autónomas e as autarquias das linhas gerais das prioridades do programa pós-2020, debate que irá alargar ao Conselho Económico e Social e que promoverá no Parlamento, na reabertura dos trabalhos parlamentares».

«A matriz em que trabalhamos assenta em dois eixos horizontais - inovação e conhecimento, e qualificação, formação e emprego – e em quatro eixos territoriais: energia e alterações climáticas, economia do mar, inserção nas redes e mercados globais, e interioridade e mercado ibérico», referiu o Primeiro-Ministro.

E concluiu: «É uma matriz que assenta num modelo claro: Sermos mais coesos internamente, mais competitivos na economia global e assim reforçarmos a convergência com a União Europeia», em suma, «competitividade e coesão para a convergência».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa durante a intervenção inicial no debate do estado da Nação na Assembleia da República, Lisboa, 12 julho 2017 (Foto: Mário Cruz/Lusa)