Consenso sobre a reforma da floresta é essencial, mas «cada dia que passa é um dia de atraso para pôr mãos à obra»

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Luís Capoulas Santos, afirmou que «mais importante do que o calendário [de aprovação pelo Parlamento da reforma da floresta] é o consenso a que se chegue». A sessão legislativa termina no dia 19 de julho.

Estas declarações foram feitas aos jornalistas à entrada da reunião extraordinária da concertação social, em Lisboa, para debater o novo pacote legislativo sobre florestas.

Participaram também na reunião com os parceiros sociais o Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, e os Secretários de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, e do Desenvolvimento e Coesão, Nélson de Souza.

«Se fossem precisos mais dias para chegar a um consenso, isso não me repugnaria», acrescentou o Ministro, alertando – porém – que «cada dia que passa é um dia de atraso para o início» da reforma da floresta», ou seja, «se for possível tomar decisões o mais rapidamente possível, mais rapidamente se podia pôr mãos à obra».

Longo prazo da reforma torna consenso amplo desejável

Luís Capoulas Santos afirmou que, na reunião com os parceiros sociais, «o Governo dará melhor conhecimento e esclarecimento do pretende fazer, já que está em causa uma reforma de longo prazo, que irá comprometer vários Governos, e à volta da qual seria desejável ter um consenso nacional tão amplo quanto possível».

«A polémica tem sido sobre questões menores e pontuais. A questão que tem vindo mais a lume é a do eucalipto. É um artigo de 12 diplomas legais e que tem ocupado 90% da discussão», disse ainda. O Governo aprovou um pacote legislativo sobre a reforma da floresta no dia 21 de março.

O Ministro lamentou também que «a reforma da floresta só surja na agenda política quando surgem tragédias» como foi o caso do incêndio de Pedrógão Grande.

Lembrando que o trabalho do Governo na reforma da floresta decorre há mais de um ano e que cinco diplomas deste pacote legislativo já estão em execução, Luís Capoulas Santos referiu que a solicitação do Ministério do Planeamento e Infraestruturas à Comissão Europeia de ajudas financeiras para responder às consequências do incêndio de Pedrógão Grande deverá dar entrada dentro de muito poucos dias.