Intervenção municipal é central para «plena recuperação» após incêndios

O Governo aprovou um conjunto de medidas excecionais para fazer face aos danos provocados pelo incêndio de Pedrógão Grande, que afetou os municípios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã.

Referindo o papel importante dos municípios nesta questão, o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que a sua intervenção «é central, quer para o levantamento das situações ocorridas, quer para a prestação de resposta imediata às pessoas».

«A intervenção municipal é ainda necessária na reposição da esperança das pessoas e de um recomeço de vida tão rápido quanto possível na área afetada. Trata-se também de, desde já, começarmos a preparar o futuro», acrescentou o Ministro, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros.

Reposição urgente de infraestruturas

Eduardo Cabrita disse que «o Governo aprovou dois instrumentos que têm a ver com a urgência na reposição de condições de funcionamento de estruturas municipais na área afetada» pelo incêndio de Pedrógão Grande.

«Para responder a esta emergência, agora que dispomos do levantamento dos prejuízos municipais, no valor de cerca de 21 milhões de euros, o Governo aprovou o Fundo de Emergência Municipal», acrescentou também.

Com este diploma, «o Governo garante que os equipamentos que competem à administração local (caminhos e estradas municipais, estruturas de saneamento básico, abrigos de transportes públicos ou sinalética de responsabilidade municipal) serão inteiramente repostos com recurso a fundos europeus ou com base no apoio do Orçamento do Estado», nos termos do Fundo de Emergência Municipal.

«Utilizaremos todos os meios disponíveis, de modo a permitir a plena recuperação da situação anteriormente existente» na área afetada pelo incêndio de Pedrógão Grande, sublinhou o Ministro.

Eduardo Cabrita disse ainda que, «também na preparação de uma resposta imediata à situação excecional vivida nestes sete municípios, o Governo aprovou um diploma que permite simplificar os instrumentos de contratação pública», designadamente o ajuste direto por entidades públicas.

Informação cadastral simplificada

«O Governo apresentou há alguns meses, na Assembleia da República, um conjunto de 12 diplomas para a reforma da floresta, tendo um deles a ver com a criação de um mecanismo que permita com urgência dispormos, em todo o País, de informação cadastral simplificada», lembrou o Ministro.

Eduardo Cabrita realçou que «esta é uma das maiores reformas que o Governo atempadamente tem vindo a preparar, e que está em fase final de debate parlamentar».

«No conjunto de diplomas apresentado pelo Governo na Assembleia da República sobre a reforma da floresta, estava já prevista a existência de uma área-piloto, que funcionaria durante seis meses, após o que alargaríamos o processo a todo o território nacional», disse Eduardo Cabrita.

Hoje, o Governo decidiu que essa área-piloto será a correspondente aos sete municípios afetados pelo incêndio de Pedrógão Grande - Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela e Sertã.

«Foi aprovado um decreto-lei que prevê a mobilização de todos os instrumentos técnicos que permitam ter esta experiência a funcionar, entre eles, que também aqui sejam adotados mecanismos excecionais urgentes de contratação pública», afirmou o Ministro.

O objetivo é que, «imediatamente após a aprovação da iniciativa legislativa pendente na Assembleia da República, no final deste verão, o Governo possa já iniciar na prática a experiência de funcionamento de um Balcão Único do Prédio» na área correspondente a estes sete municípios, concluiu.

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na conferência de imprensa após o Conselho de Ministros, 6 julho 2017