Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública premeia poupanças a partir dos 50 mil euros

O Sistema de Incentivos à Eficiência da Despesa Pública, publicado no Diário da República a 1 de junho, vai premiar as propostas de funcionários da Administração Pública que consigam gerar uma redução de pelo menos 50 mil euros anuais.

«Uma gestão orçamental rigorosa implica um esforço contínuo na identificação e eliminação de procedimentos e recursos que se traduzam em desperdício na despesa, bem como no estímulo permanente ao aumento da produtividade dos serviços públicos, pelo que a consagração de incentivos que promovam melhorias de eficiência na gestão da despesa pública afigura-se como um importante contributo para o sucesso da gestão orçamental», refere o despacho.

Os incentivos à melhoria da eficiência «podem assumir a natureza de incentivos financeiros ou não financeiros», no valor de «50% do montante referente à redução de despesa validada, até um limite anual global de 100% da massa salarial mensal da equipa responsável pela melhoria de eficiência».

«Os incentivos financeiros são distribuídos de forma proporcional à remuneração mensal de cada membro da equipa», que pode ter um limite máximo de 40 efetivos, individualmente identificados na candidatura, enquanto «os incentivos não financeiros são distribuídos de forma equitativa pelos membros da equipa». 

Processo de candidatura

Em novo despacho, publicado a 3 de julho, o gabinete do Ministro das Finanças determinou, entre outras regras e procedimentos, o método de apresentação das candidaturas, que deverão ser feitas através do preenchimento do formulário eletrónico disponível no site do SIEF.

Entre os elementos obrigatórios, é necessário apresentar a identificação completa de cada elemento que compõe a equipa – incluindo categoria e vencimento -, a descrição das medidas propostas, a poupança total prevista, a calendarização para a execução, bem como a descrição dos incentivos que se pretendem e a sua distribuição pelos membros da equipa.

As candidaturas estão abertas até 31 de dezembro de 2017, no site: https://www.sief.gov.pt/