Trabalhadores com muito longas carreiras contributivas vão poder reformar-se sem penalizações a partir do outono

O Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, José António Vieira da Silva, afirmou que os trabalhadores com muito longas carreiras contributivas vão poder reformar-se sem penalizações a partir do outono.

Dentro deste grupo ficam abrangidos os trabalhadores com 60 ou mais anos de idade que tenham mais de 48 anos de carreira ou com mais 46 ou mais anos de descontos e que tenham começado a contribuir para o sistema antes dos 15 anos de idade.

«O Governo decidiu avançar desde já com a iniciativa legislativa, que aprovará brevemente, e há um acordo generalizado entre os parceiros de entrarem em funcionamento este ano as medidas que têm a ver com a despenalização das muito longas carreiras contributivas», referiu o Ministro aos jornalistas após uma reunião da concertação social, em Lisboa.

Esta medida deverá incluir 15 mil novos pensionistas em dois anos, com um custo anual de 49 milhões de euros para o erário público.

Sustentabilidade da Segurança Social

Sobre as propostas que as centrais sindicais têm feito de reformas antecipadas, sem qualquer tipo de penalização, para trabalhadores com 60 anos de idade e 40 anos de carreira, José António Vieira da Silva disse que, com base nas contas feitas, «há um impacto na Segurança Social que não permite ser sustentado».

«Há que trabalhar num modelo mais equilibrado e próximo daquilo que o Governo propôs», afirmou o Ministro, sublinhando que o Governo «ainda está disponível para alguns acertos», acrescentou.

O Ministro referiu também que o debate sobre as reformas continuará nas reuniões com os parceiros sociais: «A possibilidade de antecipar a idade da reforma sem por em causa os equilíbrios estruturais da Segurança Social vai dar um pouco mais de trabalho, mas creio que poderemos finaliza-la este ano, para que - logo no início de 2018 - haja um primeiro passo nesse sentido».