«O Governo tem privilegiado a estabilidade fiscal»

O Ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou que «o Governo tem privilegiado a estabilidade fiscal». «Isso não quer dizer que estejamos totalmente de acordo com a política fiscal que recebemos» do anterior Governo, acrescentou.

Contudo, «nesta fase não podemos por em causa a estabilidade. Gradualmente, vamos ajustar o conjunto da carga fiscal da forma que nos pareça mais equilibrado e promotor do crescimento equitativo», disse ainda o Ministro na apresentação do livro «Finanças Públicas e Direito Financeiro», de Domingos Pereira de Sousa, em Lisboa.

Mário Centeno referiu: «Isso está muito presente no espírito do Governo, que sabe o que se espera de Portugal internamente, mas também externamente».

Melhorar as políticas orçamentais

«O sucesso deste caminho, que é coletivo, só poderá ser conseguido se o rigor e a exigência que temos vindo a colocar na execução da despesa for mantido», afirmou o Ministro.

Mário Centeno realçou: «Temos um trabalho exigente e complexo pela frente, na senda de melhorias de políticas orçamentais», referindo a nova lei de enquadramento orçamental do Estado, através da qual «a densificação de informação permitirá um muito maior controlo da execução orçamental».

«Portugal vive uma nova fase, no contexto do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) da União Europeia, que vai trazer novas exigências que vêm em benefício da vida coletiva dos portugueses», acrescentou ainda, lembrando que «a afirmação de Portugal na Europa dá-nos oportunidade de construir um futuro melhor para as novas gerações».

Problemas estruturais requerem soluções a prazo

O Ministro afirmou também que «as propostas legislativas que o Governo tem implementado visam combater o problema estrutural da economia portuguesa, pelo que são precisas soluções que demoram tempo a aplicar». «Estamos a lidar com questões complexas, que afetam o dia-a-dia de todos nós».

Exemplificando com a dimensão do PEC, que sextuplicou de tamanho em 15 anos (passou de 90 páginas para 600), Mário Centeno alertou para que «é cada vez mais exigente e difícil a condução da política orçamental, e - quando conseguimos os sucessos da economia portuguesa - temos que ter consciência que o estamos a fazer num ambiente complexo vai ainda exigir muito esforço aos portugueses durante os próximos anos».

«A economia portuguesa tem debilidades que limitam a capacidade de decisão do Governo em várias matérias», como é o caso da elevada dívida pública, cuja percentagem é das mais altas do mundo.

E concluiu: «Temos que garantir que o rácio da dívida no Produto Interno Bruto cai. Enquanto não o fizermos, temos uma restrição adicional sobre a política orçamental».