Ministro Adjunto reuniu-se com parceiros sociais para discutir processo de descentralização

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e o Secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, iniciaram um conjunto de reuniões com os parceiros sociais sobre a concretização do processo de Descentralização.

Com as federações sindicais da administração pública foi dado início ao processo de consulta e negociação sobre a dimensão laboral dos diplomas setoriais que estão a ser discutidos com a Associação Nacional dos Municípios Portugueses, designadamente nas áreas da Educação e da Saúde.

Com as confederações empresariais estão a ser analisadas as potencialidades do processo de Descentralização, visando maximizar a articulação entre os agentes económicos regionais e as autarquias locais.

Este conjunto de reuniões acontece, como previsto, enquanto decorre na Assembleia da República o debate sobre a Lei Quadro da Descentralização, aprovada pelo Governo no passado mês de fevereiro, estando a concretização do processo de Descentralização, nos vários setores, dependente da conclusão desse debate parlamentar.

As reuniões decorrem até ao dia 16 de junho com o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos e Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos, da UGT;  com a Confederação Empresarial de Portugal; com a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais da CGTP; com o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local da CGTP;  com o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado; com a Confederação dos Agricultores de Portugal; com a Confederação do Turismo Português; e com a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal.