Governo vai dotar Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de nova lei orgânica

A Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, afirmou que «é necessário dotar o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de uma nova lei orgânica e de um estatuto pessoal», na abertura de conferência «O SEF e a economia», em Lisboa.

Constança Urbano de Sousa referiu que «este é um tempo que exige mudanças» e «só uma nova dinâmica no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras vai permitir suprir as carências neste serviço», acrescentando que o serviço tem carências estruturais.

«A estrutura orgânica é muito pesada para a sua dimensão. A gestão de pessoal revela-se muitas vezes absolutamente inflexível», disse, afirmando que «alguma flexibilidade permitirá acabar com a excessiva burocratização dos procedimentos, reconhecida morosidade no atendimento e na concessão de algumas autorizações de residência, bem como nos constrangimentos que hoje se sentem nos principais postos de fronteira».

O objetivo é tornar o serviço «menos pesado enquanto estrutura orgânica e mais flexível nas suas dinâmicas», para que se concentre na atividade principal – «o processamento de controlo de pessoas nos postos de fronteiras e toda a parte documental dos estrangeiros que preenchem os requisitos legais para viver em Portugal».

A Ministra acrescentou que «é também necessário que este serviço se modernize através da engenharia de procedimentos que o torne menos burocrático, mais bem gerido e que permita aos seus funcionários cumprir com sentido de profissionalismo a sua missão».

Constança Urbano de Sousa destacou também a admissão prevista de novos inspetores em 2016 e 2017, com 45 elementos a terminar a formação em 2016 e outros 45 em fase de conclusão.