POSEUR já aprovou 47 milhões de euros para prevenir fogos florestais

A Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza, Célia Ramos, afirmou que o Programa Operacional de Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR) «tem já uma verba afetada de 47 milhões de euros, correspondentes a 170 projetos aprovados, do total de 380 candidaturas recebidas, no âmbito das contribuições para prevenir e combater os fogos florestais, onde se incluem as áreas protegidas».

Estas declarações foram feitas à agência Lusa, a propósito do Dia Europeu dos Parques Nacionais, que se assinala a 24 de maio.

Acrescentando que «as propostas aprovadas são principalmente do Ministério da Administração Interna e têm a ver com os grandes riscos dos incêndios florestais», a Secretária de Estado disse que «a maior parte da verba já aprovada pelo POSEUR destina-se à aquisição de equipamentos e veículos», uma tarefa que cabe à Administração Interna, que tutela as forças de combate aos fogos.

«Àquele montante junta-se um valor muito menos significativo para a constituição da rede primária da defesa da floresta contra incêndios», disse Célia Ramos, referindo-se a um trabalho mais relacionado com as autarquias: «A rede primária é definida pelo Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, mas quem a executa são os municípios».

Ordenamento do território

Sobre as medidas constantes da reforma das florestas, a Secretária de Estado afirmou que o Ambiente se centrou na área do ordenamento do território, «pondo a tónica na integração dos vários instrumentos de gestão do território, os planos regionais de ordenamento e os Planos Diretores Municipais».

«O objetivo é criar condições para que os municípios possam ter uma intervenção mais concreta, eficiente e específica na sua floresta», disse Célia Ramos.

Quanto às áreas protegidas, o Governo quer «que estes espaços sejam considerados como uma parcela do território, com uma complexidade e dimensão específica a nível de valores e recursos da floresta, os quais interessa proteger em função da sua localização e das suas características, nomeadamente as suas espécies endémicas, o que é conseguido através de intervenções de médio e longo prazo», concluiu.