«Tornar eficaz a coordenação de políticas públicas» com a descentralização

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que a aprovação da lei-quadro de descentralização de competências vai «tornar eficaz a coordenação de políticas públicas, desde a eleição regional até à intervenção das freguesias».

Num colóquio sobre poder local democrático, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, o Ministro referiu que países mais centralizados, como Portugal e Grécia, «estão associados a situações marcadas por dificuldades em responder agilmente ao que são os desafios em tempos de crise».

«Estamos num momento crítico em que o essencial é a aprovação da lei-quadro de descentralização que permita fazer todo o trabalho que é necessário para a completar, como a revisão da Lei das Finanças Locais, adaptando este tempo de confiança a novos recursos e à necessidade de adequarmos a circunstância de Portugal estar na iminência de sair do Procedimento por Défice Excessivo», disse.

O primeiro desafio passa por dar coerência aos territórios em torno das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional para que reflitam «aquilo que é a visão dos cinco grandes espaços territoriais».

O Ministro acrescentou que o Governo tem concluídas quase duas dezenas de diplomas que refletem «aquilo que será a concretização de uma estratégia sustentável de descentralização». Os documentos serão agora discutidos com a Associação Nacional de Municípios Portugueses.