Novas medidas trazem «mais transparência» aos licenciamentos na área dos resíduos - XXI Governo - República Portuguesa

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2017-05-17 às 14h14

Novas medidas trazem «mais transparência» aos licenciamentos na área dos resíduos

Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na cerimónia de lançamento das medidas

A Ministra da Modernização e da Presidência Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, afirmou que o Título Único Ambiental permite a introdução de «mais transparência e maior previsibilidade no processo» dos licenciamentos na área dos resíduos.

Na cerimónia de lançamento das medidas Título Único Ambiental (TUA) e Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (eGAR), em Lisboa, que também contou com a presença do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, a Ministra referiu que as alterações vão permitir que o requerente «passe a acompanhar todo o processo de licenciamento».

Maria Manuel Leitão Marques frisou que as duas medidas, integradas no Simplex+ 2016 e que vão entrar em vigor a 1 de janeiro de 2018, são um passo importante mas que ainda é necessário garantir a interoperabilidade dos sistemas de informação para que se evitem as «repetições e contradições que o empresário enfrentava».

O Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, destacou «a simplificação e a estruturação da relação das empresas com a administração», que não só aumentam a transparência como vão permitir poupar seis milhões de folhas de papel por ano.

As Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos permitem realizar o rastreio de todo o processo, passando pelo produtor, pelo transportador que confirma as quantidades recebidas e para onde vai encaminhar, e pelo operador de gestão de resíduos, que diz o que recebeu ou que rejeitou, por a carga não corresponder ao descrito na guia.

No caso do Título Único Ambiental, o procedimento reúne tudo o que é necessário para obter ou renovar a licença ambiental, reduzindo também o tempo de espera e permitindo o acompanhamento por parte dos requerentes.

 

Foto: Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na cerimónia de lançamento das medidas Título Único Ambiental (TUA) e Guias Eletrónicas de Acompanhamento de Resíduos (eGAR), Lisboa, 17 maio 2017