«Investimento no conhecimento e na ciência é o caminho mais sólido» para uma economia de emprego qualificado

«O investimento no conhecimento e na ciência é seguramente o caminho mais sólido» para concretizar o triplo desígnio de «gerar mais crescimento, melhor emprego, e maior igualdade», afirmou o Primeiro-Ministro António Costa na abertura da conferência «Sobre o futuro da Ciência em Portugal, 30 anos após as jornadas de maio de 1987».

A conferência, organizada pelo Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, em Lisboa, comemorou os 30 anos das primeiras Jornadas de Investigação Científica e Tecnológica, organizadas pelo então presidente da Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica, José Mariano Gago.

O Primeiro-Ministro afirmou que «concretizou-se então um dos primeiros marcos da política de ciência e investigação em Portugal», acrescentando que «Mariano Gago foi, inegavelmente, o grande definidor e o principal concretizador da nossa política científica, e o acontecimento que aqui hoje assinalamos constituiu o lançamento da sua visão para o País».

«O extraordinário desenvolvimento científico que Portugal registou nas últimas décadas só foi possível, porque José Mariano Gago percebeu, há mais de três décadas, que era necessário apostar na investigação e no desenvolvimento científico e tecnológico para termos um crescimento sustentado, uma sociedade mais coesa e com mais oportunidades para todos».

António Costa referiu que «com uma política orientada por este pensamento, Portugal fez um enorme investimento para atingir patamares de excelência», apontando que «se em 1986 formávamos apenas 130 novos doutorados por ano, em 2015 esse número tinha aumentado para 2350».

Referindo apenas a última década, «vemos que quase triplicámos o número de doutorados no nosso País, e ao longo destes dez anos também registámos um salto idêntico nos níveis de produção científica, pois registámos três vezes mais publicações científicas».

Clara política pública para a ciência

«Mas estes progressos só foram possíveis porque houve uma clara política pública para a ciência», sublinhou.

«Em 1986 o investimento em atividade de investigação e desenvolvimento era apenas 0,34% do Produto Interno Bruto.»

Este facto «levou o então Primeiro-Ministro Cavaco Silva, no encerramento dessas jornadas, a fixar como objetivo o aumento deste investimento para 1% do PIB em 1990», mas «essa meta só foi efetivamente atingida 20 anos mais tarde, em 2007, seguindo um processo de investimento crescente nesta área».

O Primeiro-Ministro disse que «só o percurso seguido nesses anos nos permitiu atingir 1,5% do PIB em atividades de investigação e desenvolvimento em 2010».

«Deveu-se sobretudo a Mariano Gago esta mudança de paradigma, que tinha iniciado ainda na JNICT e que concretizou sobretudo como governante, reforçando as instituições científicas e de ensino superior, apostando na sua qualificação e internacionalização, abrindo a ciência a toda a comunidade».

«E se Mariano Gago foi visionário ao apontar-nos esta via, no passado, foi precisamente este caminho que quisemos recuperar agora voltando a atribuir centralidade ao conhecimento e à ciência como motores do nosso crescimento», afirmou.

Défice de qualificações impede crescimento

António Costa afirmou que «apesar do extraordinário percurso que efetuámos nestas três décadas, o nosso País depara-se ainda com um défice de qualificações que nos tem impedido de crescer mais e com níveis mais constantes desde o início deste século».

«É este o défice estrutural que temos que ultrapassar para construirmos uma economia mais competitiva, geradora de mais e de melhor emprego».

Para corrigir este défice «é imprescindível aumentar as qualificações de nível superior dos portugueses e intensificar o investimento em investigação e desenvolvimento, que sofreu uma importante quebra nos últimos anos».

«Estes são objetivos centrais da nossa política e por isso assumimos, como metas até 2020, o aumento para 40% da percentagem de diplomados do ensino superior na faixa etária dos 30 aos 34 anos, e o reforço do investimento em investigação e desenvolvimento, em percentagem do PIB alcançando uma intensidade entre 2,7 e 3,3, que nos colocará ao nível da média europeia».

Construir economia baseada nas qualificações

Contudo, «para construirmos uma economia baseada nas qualificações, na tecnologia e na inovação, é também essencial recuperarmos os nossos investigadores para a produção de conhecimento em Portugal».

O Primeiro-Ministro afirmou que «queremos, por isso, voltar a criar condições para atrair os nossos jovens para a investigação científica, mas também para a aproveitar o capital humano em que o País já investiu e o património de conhecimento que já construímos».

António Costa apontou um conjunto de medidas tomadas pelo Governo:

• «Aumentámos os apoios que permitem alargar a base social de ingresso no ensino superior de modo a democratizar o acesso ao conhecimento e assegurar mais condições de mobilidade social para os nossos jovens».
• «Estamos a devolver a confiança às instituições científicas, garantindo condições de previsibilidade e de sustentabilidade financeira, permitindo-lhes aprofundarem os seus mecanismos de gestão segundo estratégias plurianuais».
• «Desbloqueámos, já no Orçamento do Estado para 2016, a possibilidade de contratação de docentes por estas instituições de ensinos superior, permitindo-lhes recomeçar a reformar os seus quadros de pessoal, após vários anos em que se viram impossibilitados de contratar novos profissionais».
• «Estamos a desenvolver uma política sólida e abrangente de reforço do emprego científico porque sabemos que só garantindo condições de estabilidade laboral a quem trabalha em ciência podemos almejar ser um pólo para a fixação destes recursos humanos altamente qualificados, e essa é uma condição indispensável para o aumento e melhoria da nossa produção científica», tendo iniciado «o processo que irá permitir que todos os bolseiros de pós-doutoramento há mais de três anos, vejam a sua bolsa substituída por um verdadeiro contrato de trabalho, garante de direitos laborais e de condições de segurança».

O Primeiro-Ministro disse que o Governo «apresentou-se, desde o seu início, com uma ampla estratégia de combate à precariedade tanto no setor público como no setor privado» mas «o combate à precariedade ao nível do emprego científico assumiu especial prioridade precisamente porque reconhecemos o impacto que o trabalho de investigação tem no nosso desenvolvimento social e económico».

«O novo regime de emprego científico que aprovámos tem como objetivo tornar os contratos de trabalho como o vínculo normal para o trabalho científico dos investigadores doutorados, dignificando e reforçando assim as suas condições de trabalho», pelo que «com este programa de estímulo ao emprego científico será possível contratar cinco mil investigadores doutorado até 2019, o que dará um forte impulso à produção científica nacional».

Reforço da economia baseada no conhecimento

«Outra linha fundamental da nossa ação política com vista ao reforço da economia baseada no conhecimento, passa pelo reforço da ligação entre a investigação científica e o nosso tecido produtivo», afirmou António Costa.

Para isto, «é essencial voltar a estimular as relações colaborativas entre as universidades, politécnicos e o mundo empresarial». Aliás, «sempre afirmámos que as instituições científicas teriam um papel central enquanto elementos catalisadores do desenvolvimento das empresas de base inovadora e tecnológica que queremos dinamizar».

O Governo tem como missão «potenciar a transferência do conhecimento e da tecnologia diretamente para o terreno da produção de modo a assegurar maior inovação empresarial e assim construir um caminho de crescimento económico sustentável e de criação de emprego cada vez mais qualificado».

É este desígnio que «nos propomos alcançar com o programa Interface, que lançámos em fevereiro passado para reforçar o trabalho em rede entre instituições universitárias, centros tecnológicos e empresas».

«Este programa integra linhas de apoio aos centros de interface tecnológico e aos laboratórios colaborativos que se constituem como plataformas de desenvolvimento de projetos de investigação aplicada».

O Primeiro-Ministro referiu que outros «programas que já temos no terreno, como o Indústria 4.0, que visa apoiar a digitalização da nossa indústria de modo a adaptá-la à revolução tecnológica que atravessam os processos de produção, ou o programa Startup Portugal, que procura financiar empresas de base inovadora, vão no mesmo sentido».

«Todos estes programas são passos da maior importância para promover a cooperação entre centros de produção do conhecimento e o tecido empresarial reforçando a nossa competitividade económica através da inovação».

Reforçar as competências digitais

António Costa destacou o programa INCoDe que «é particularmente relevante no fortalecimento da economia do conhecimento», pois «visa reforçar as competências digitais do conjunto dos portugueses, assegurando a literacia digital a 50 mil cidadãos de forma a ajustar melhor as qualificações dos portugueses ao mercado de trabalho» e «oferecer a oportunidade de competências de programação a 18 mil licenciados, designadamente em áreas de baixa empregabilidade».

«É indispensável garantir maior especialização em tecnologias da informação e da comunicação para requalificar os nossos recursos humanos, adaptando-os às novas formas de empregabilidade garantindo que o processo de modernização não deixa ninguém para trás», disse.

O Primeiro-Ministro sublinhou que «esta é a nossa estratégia para aprofundarmos uma via de desenvolvimento baseada na ciência prosseguindo um legado que ficou bem explicitado há 30 anos, e que hoje aqui relembramos».

Esta «terá de continuar, por isso, a ser a nossa principal prioridade governativa tentando envolver o conjunto de toda a sociedade».

«Depois de termos conseguido aumentar exponencialmente o número de doutorados e investigadores, bem como os níveis de produção científica, temos agora de garantir uma maior democratização no processo de acesso ao conhecimento», disse.

Citando a professora Maria de Sousa, que também interviera na cerimónia, António Costa referiu que «a ciência é um bem imaterial de cidadania. Por isso, todos os jovens devem saber que têm nas atividades de investigação científica um percurso que lhes está aberto e que terá um valor inestimável para o seu País».

Foto: Primeiro-Ministro António Costa na conferência sobre o futuro da ciência em Portugal, Lisboa, 11 maio 2017