Governo mantém empenho no processo de acolhimento de refugiados

O Governo afirmou que vai manter e reforçar o esforço de acolhimento de refugiados e que não existem requerentes de asilo sem direitos em Portugal, afirmaram o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e a Ministra da Administração Interna, Constança Urbano de Sousa, numa conferência de imprensa de balanço do acolhimento de refugiados em Portugal.

«A decisão de Portugal é a de manter e reforçar este esforço. E por isso fizemos já as diligências no quadro europeu, renovando a nossa disponibilidade», disse o Ministro Adjunto. Na conferência de imprensa participaram também o coordenador da Plataforma de Apoio aos Refugiados, Rui Marques, e a presidente do Conselho Português para os Refugiados, Teresa Tito de Morais.

Portugal recebeu, no âmbito do Programa de Recolocação da União Europeia, 1306 refugiados, a que se juntam os que chegaram através do Programa de Reinstalação (via ACNUR e Acordo UE-Turquia) e os que fazem pedidos de asilo espontâneos, já em território português (ver infografias).

«Qualquer pessoa que chega ao nosso País tem um conjunto de direitos sociais e económicos garantidos pela lei, como alojamento, meios de subsistência, acesso à saúde, à educação, ao trabalho e a residir no nosso País», afirmou Constança Urbano de Sousa.

Os dados mais recentes revelam que todos os requerentes de asilo têm acesso à Saúde, 94% estão a aprender Português, 94% das crianças estão inseridas no sistema de ensino, 38% estão a trabalhar ou em formação profissional, 71% têm número de Segurança Social, e 77% Identificação Fiscal (ver infografias).

Outro dado referido pelo Ministro Adjunto foi o nascimento, já em território nacional, de 16 crianças filhas de refugiados.

Movimentos secundários

O Governo explicou ainda que as instituições de acolhimento comunicaram ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) que 555 refugiados abandonaram o Programa de Recolocação no nosso País, mas reforçou que as pessoas são livres de querer sair de Portugal para países terceiros, mesmo ficando em situação ilegal a partir desse momento.

«Existe um fenómeno, que não é exclusivo, que são os movimentos secundários. Estas pessoas chegam e por opção vão para outros países da União Europeia. As razões podem ser múltiplas, como a vontade de irem ter com os seus familiares», explicou a Ministra da Administração Interna.

«Os chamados movimentos secundários devem ser objeto de uma análise também ela à escala europeia», acrescentou o Ministro Adjunto.

A disponibilidade renovada de Portugal, disse Eduardo Cabrita, visa acolher mais «recolocados a partir da Itália e da Grécia», «cidadãos reinstalados a partir de países terceiros, como a Turquia, o Egito, o Líbano ou a Jordânia» e visa «manter o esforço de Portugal em relação aos que nos procuram a título espontâneo».

Foto: Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, e Ministra da Administração Interna, Constânça Urbano de Sousa, na conferência de imprensa de balanço do acolhimento dos refugiados, Lisboa, 9 maio 2017 (Foto: António Cotrim/Lusa)