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O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que o regime do gasóleo profissional permitiu um reembolso de 2,9 milhões de euros nos dois primeiros meses de 2017.
Na intervenção inicial na audição conjunta nas comissões parlamentares de Orçamento e de Economia, o Ministro referiu que «o sistema informático que suporta o reembolso de imposto tem permitido os pagamentos dentro do prazo previsto na lei», acrescentando que foram reembolsados 1,3 milhões de euros em janeiro e 1,9 milhões de euros em fevereiro.
O prazo de reembolso tem sido, em média, de 45 dias, sendo que o prazo legal é de no máximo 90. O regime do gasóleo profissional passa pela devolução de parte do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos pago pelas empresas com veículos de peso bruto superior ou igual a 35 toneladas.
«Criámos algo que foi discutido durante décadas: um fortíssimo instrumento de apoio à competitividade e que elimina o diferencial fiscal com Espanha», que é cerca de onze cêntimos por litro, acrescentou Eduardo Cabrita.
O regime do gasóleo profissional foi alargado este ano a todo o território, depois de uma primeira fase em que estava apenas disponível nos postos de abastecimento de Quintanilha, Vilar Formoso, Caia e Vila Verde de Ficalho, e chegou a mais de mil empresas e quase oito mil veículos, num total de 2600 postos de abastecimento.
O Ministro Adjunto referiu também que nos concelhos onde o regime profissional foi implementado inicialmente houve um crescimento de 9% nas vendas de gasóleo. Em fevereiro, o abastecimento de combustível no regime de gasóleo profissional permitiu abastecer cerca de 12 milhões de litros, por 1049 contribuintes e cerca de 7700 veículos.
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