Governo propõe alargamento da licença parental e medidas de combate às disparidades salariais

O Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, afirmou que o Governo propôs «o alargamento dos direitos de parentalidade, de 15 para 20 dias úteis, a gozar obrigatoriamente pelo pai», num documento entregue aos parceiros sociais e com eles discutido na reunião da Comissão Permanente de Concertação Social, em Lisboa.

Com esta alteração, a duração total da licença de parentalidade do pai manter-se-á em 25 dias úteis, subindo para 20 o número de dias obrigatórios e sendo reduzido o número de dias facultativo de 10 para cinco.

Presentemente,  a licença de parentalidade do pai é de 15 dias úteis obrigatórios, a que acresce um período facultativo de 10 dias úteis.

Alargamento da licença parental por internamento hospitalar

O Governo propôs ainda o alargamento da licença parental por internamento hospitalar da criança após o nascimento. Presentemente, a lei prevê a suspensão da concessão do subsídio parental inicial.

O Governo quer que, nestas situações, haja um alargamento da licença inicial correspondente ao período inicial de internamento da criança, com um limite máximo de 30 dias, uma alteração que deverá aplicar-se nos sistemas previdencial e de solidariedade.

Promoção da igualdade de salários

O Ministro apresentou também um conjunto de medidas de combate às desigualdades salariais e de promoção da igualdade de salários entre homens e mulheres.

«As desigualdades salariais não se limitam a situações de discriminação direta, há também mecanismos de discriminação indireta, nomeadamente quanto à formação dos quadros de pessoal, ao desenvolvimento dos percursos profissionais e à composição complexa das remunerações», referiu Eduardo Cabrita.

O objetivo do documento entregue pelo Governo é apresentar um barómetro da desigualdade salarial entre mulheres e homens de âmbito nacional e setorial, que deverá ser implementado no primeiro semestre de 2018. No primeiro semestre de 2019, far-se-ia um balanço da desigualdade salarial entre géneros.

Constam ainda da proposta do Governo medidas específicas de promoção da igualdade salarial, que incluem o reforço de competências da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), e a definição de um plano corretivo para empresas onde sejam detetadas disparidades nesta matéria.

Eduardo Cabrita disse aos jornalistas que «houve um acolhimento globalmente muito positivo dos parceiros a estas propostas e todos assumiram o compromisso de, nas próximas duas semanas, se pronunciarem por escrito».

Após a audição dos parceiros sociais, o Governo apresentará uma iniciativa legislativa sobre esta matéria na Assembleia da República.