É essencial que a União Europeia se foque na discussão sobre o seu futuro

«Sendo o Brexit um tema muito relevante, é essencial que a União Europeia não se deixe paralisar em torno desta discussão», afirmou o Primeiro-Ministro, António Costa, na conferência de imprensa após o Conselho Europeu especial que aprovou as linhas de orientação para a negociação da saída do Reino Unido da UE, em Bruxelas.

O Primeiro-Ministro sublinhou: «Aquilo que é essencial, como é evidente na generalidade dos países europeus, e várias eleições têm-no demonstrado, é focarmo-nos na discussão sobre o futuro da União Europeia».

«Para isso, o Livro Branco apresentado pela Comissão Europeia, que ainda esta semana teve um complemento importante, com o documento apresentado sobre o pilar social da União Europeia, é a matéria sobre a qual temos de concentrar as nossas atenções», acrescentou António Costa.

Recuperar a confiança dos cidadãos no projeto europeu

O Primeiro-Ministro referiu que o objetivo dos Estados-membros é chegar «ao final do ano com respostas positivas para aquilo que são as necessidades da União Europeia».

Isto significa «recuperar e reforçar a confiança dos cidadãos no futuro da União Europeia, permitindo que a Europa contribua de uma forma mais útil para a paz, para a prosperidade, para o crescimento, para a sustentabilidade, para a criação de emprego e para a inclusão em todo o espaço europeu».

Lembrando que «temos agora um conjunto de documentos setoriais, um dos quais sobre o futuro da união económica e monetária», António Costa realçou que esta «é, para nós, uma questão essencial, porque é aquilo que nos permite resolver – na causa e na origem – várias das disfunções que têm existido na zona euro e, designadamente, tem criado incentivos e desincentivos errados relativamente ao endividamento, quer das famílias, quer das empresas, quer dos Estados-membros».

Manter uma relação ampla com o Reino Unido

«Hoje, o Conselho Europeu deu uma prova de unidade nesta negociação com o Reino Unido ao aprovar, em menos de quatro minutos, aquelas que são as linhas de orientação geral para este processo negocial» para o chamado Brexit, disse ainda o Primeiro-Ministro.

António Costa sublinhou que estas «são negociações que todos desejamos que decorram de uma forma amigável e construtiva, e que nos permitam concluir um acordo o mais ambicioso possível para manter a melhor relação, a mais sólida e ampla relação, no futuro, entre a União Europeia e o Reino Unido».

«Obviamente, com a separação de um Estado-membro, não é possível antever que alguém ganhe alguma coisa com esta saída e, portanto, o grande objetivo desta negociação é controlar e limitar os prejuízos resultantes da saída do Reino Unido, para eles próprios, e para o conjunto da União Europeia», acrescentou também.

Definir direitos dos cidadãos

O Primeiro-Ministro lembrou que «esta discussão tem de ser ordenada, resolvendo primeiro aquilo que é necessário para o Reino Unido sair da União Europeia, antes de fazer a negociação que é essencial para o futuro do relacionamento» entre ambas as partes.

«Para nós, uma prioridade clara – firmada, aliás, de uma forma muito unânime por todos os Estados-membros - é definir rapidamente a situação dos cidadãos britânicos que residem e pretendem continuar a residir na União Europeia, e dos cidadãos da União Europeia – desde logo, os cidadãos portugueses – que residem e pretendem continuar a residir no Reino Unido», afirmou António Costa.

«É necessário assegurar os direitos de residência, os direitos sociais já constituídos, os direitos sociais ainda em formação, e mesmo aqueles direitos que só serão efetivos bastantes anos depois da consumação da saída do Reino Unido da União Europeia», como o direito à pensão de reforma.

«A estabilização das perspetivas de vida destes cidadãos é essencial para haver estabilidade em muitas famílias e, sobretudo, para criar uma relação de confiança entre ambas as partes», concluiu.

Processo negocial

Esta cimeira dos Chefes de Estado ou de Governo da União Europeia teve a presença do negociador-chefe da União Europeia, Michel Barnier, a quem será dado um mandato para conduzir as negociações em representação dos líderes europeus.

Os Estados-membros aprovaram as posições e os princípios gerais da União Europeia para as negociações que se seguem com o Reino Unido, cuja conclusão está prevista para 2019.

O mandato de Michel Barnier deverá estar pronto até 22 de maio, embora as negociações só devam ter início após as eleições no Reino Unido, marcadas para 8 de junho.

Foto: Primeiro-Ministro António Costa à chegada para o Conselho Europeu, Bruxelas, 29 abril 2017 (Foto: União Europeia)