Processos pendentes nos tribunais de 1.ª instância diminuíram 13,3%

Os resultados estatísticos relativos a 2016, divulgados pela Direção-Geral de Política da Justiça, revelam a diminuição generalizada dos processos pendentes nas áreas cível, administrativa e fiscal e nas ações executivas.

O número de processos pendentes nos tribunais judiciais de 1.ª instância registou uma diminuição de 13,3%, em 2016.

Os resultados estatísticos da Justiça relativos a 2016 revelam que esta evolução ficou a dever-se ao facto de o número de processos findos ter superado o número de processos entrados, correspondendo a uma taxa de resolução processual de 131,3%, a mais elevada dos últimos 20 anos.

Estas variações resultam, em grande parte, dos movimentos processuais cíveis, que representam cerca de 63% dos processos entrados e 70% dos processos findos nos tribunais judiciais de 1.ª instância.

Os processos de ação executiva cível foram os que mais contribuíram para a diminuição da pendência, tendo-se verificado uma saldo processual (diferença entre processos findos e processos entrados) de menos 174 658.

Pela primeira vez, são disponibilizados os resultados estatísticos, (dados de 2005 a 2015 e dados provisórios de 2016) sobre processos na Polícia Judiciária, os quais incluem indicadores como o número de processos entrados, findos e pendentes, designadamente por tipo de crime.

Pendência nos Tribunais Administrativos e Fiscais recuou 4%

Também os Tribunais Administrativos e Fiscais registaram uma diminuição dos processos pendentes, em 2016. O ano fechou uma taxa de resolução processual de 111,5%, correspondente a um saldo processual favorável de menos 2999.

Estes valores resultam, maioritariamente, dos movimentos processuais na matéria fiscal que representavam, em 2016, cerca de 63% dos processos entrados e 70% dos processos findos nos Tribunais Administrativos e Fiscais de 1.ª instância.

Também no quarto trimestre de 2016, o número de ações executivas cíveis pendentes decresceu 14%, face aos últimos três meses do ano anterior. A taxa de resolução processual foi, neste período, de 199,3%, tendo como efeito a diminuição verificada na pendência nesse trimestre.

Diminui pendência de processos de falência, insolvência e recuperação

Em 2016, o número de processos pendentes no final do quarto trimestre apresenta uma diminuição face ao valor registado no final do quarto trimestre de 2015 (-25,2%). Estes números confirmam a tendência de inversão que se tem registado desde 2013.

A comparação dos períodos homólogos relativos ao quarto trimestre de 2007 e ao quarto trimestre de 2016 revela um aumento de cerca de 221% do número de processos entrados, acompanhado por um aumento de 229,2% do número de processos findos.

Relativamente à duração média dos processos findos (tempo decorrido entre a sua entrada e a decisão) no quarto trimestre de cada ano, verificou-se uma tendência de decréscimo acentuado, passando de 9 meses no quarto trimestre de 2007 para 2 meses no mesmo período de 2016.

No quarto trimestre de 2016, o número de insolvências decretadas (2939) foi o mais reduzido dos períodos homólogos, desde 2011.