Governo cria Conselho de acompanhamento da revisão da política agrícola comum da União Europeia

O Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinou o Despacho que cria o Conselho de Acompanhamento da Revisão da Política Agrícola Comum, que tem por missão identificar principais desafios e contribuir para a formulação das opções nacionais em relação ao futuro da PAC pós-2020.

No texto, Capoulas Santos considera «fundamental, no contexto atual, criar as condições indispensáveis a uma reflexão aprofundada sobre os desafios que a Agricultura Portuguesa terá de enfrentar no futuro, assim como os pressupostos de uma estratégia que suporte e oriente a política agrícola nacional no quadro da futura PAC no período pós 2020».

Por este motivo, o Ministro decidiu criar «um órgão de consulta para apoiar o ministério na formulação da posição nacional sobre o futuro da Política Agrícola Comum».

Estrutura técnica e representativa

Trata-se de uma estrutura que se caracteriza pela sua componente técnica independente, com recurso a destacados especialistas na matéria, e uma componente de diálogo e auscultação permanente do setor agrícola através das suas organizações mais representativas.

Assim, o Conselho é constituído por um Painel de Peritos e por uma Comissão de Representantes, com a seguinte composição:

Painel de Peritos:

• António Serrano, Professor Catedrático da Universidade de Évora;
• Arlindo Cunha, Professor da Universidade Católica do Porto;
• Artur Cristóvão, Professor Catedrático da UTAD;
• Carlos Duarte, Engenheiro Agrónomo;
• Francisco Avillez, Professor Catedrático Emérito do ISA da Universidade de Lisboa;
• Francisco Cordovil, Professor do ISCTE;
• Jaime Ferreira, Engenheiro Silvicultor;
• João Bento, Engenheiro Silvicultor;
• José Lima Santos, Professor Catedrático do ISA da Universidade de Lisboa;
• Maria de Belém Costa Freitas, Professora da Universidade do Algarve;
• Mário de Carvalho, Professor Catedrático da Universidade de Évora;
• Miguel Sottomayor, Professor da Universidade Católica do Porto;
• Raul Jorge, Professor do ISA da Universidade de Lisboa;
• Ricardo Braga, Professor do ISA da Universidade de Lisboa;
• Teresa Pinto Correia, Professora da Universidade de Évora.

Comissão de Representantes:

• Associação dos Jovens Agricultores de Portugal;
• Confederação dos Agricultores de Portugal;
• Confederação Nacional da Agricultura;
• Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal;
• Confederação Nacional dos Jovens Agricultores e do Desenvolvimento Rural;
• Federação Minha Terra.

Participam ainda nas reuniões do Conselho, um representante da Região Autónoma dos Açores e um representante da Região Autónoma da Madeira.

O Conselho será presidido pelo Ministro, que anunciou a sua criação e composição, durante a audição na Comissão de Agricultura e Mar da Assembleia da República. Capoulas Santos informou os Deputados que pretende «procurar uma posição consensual e bem alicerçada relativamente à posição portuguesa nas futuras negociações da reforma da Política Agrícola Comum».

Foto: Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural, Capoulas Santos, na Comissão de Agricultura e Mar, Assembleia da República, 26 abril 2017 (Foto: Manuel de Almeida/Lusa)