«Uma agenda para igualdade nas empresas e mercado de trabalho é uma prioridade»

«Uma agenda para igualdade nas empresas e mercado de trabalho é uma prioridade que temos», afirmou o Ministro Adjunto, Eduardo Cabrita, na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, na Assembleia da República.

O Ministro lembrou que o Governo «já avançou, a nível legislativo, com várias matérias referentes à igualdade de género», estando – nesta fase - muitas das matérias a nível de cidadania e igualdade a aguardar debate no Parlamento.

«Temos toda a disponibilidade, nos termos que entenderem, para participar neste debate», acrescentou Eduardo Cabrita, sublinhando que «há, na sociedade, um sentimento de urgência global, que pede uma rápida implementação de medidas de combate às desigualdades de género».

O Ministro referiu ainda «a necessidade de combater a discriminação racial e outras matérias ligadas à autodeterminação sexual e identidade do género», apesar de - neste ponto – se estar ainda numa fase mais preliminar do debate.

Dificuldades à recolocação de refugiados

Eduardo Cabrita disse também que o domínio da língua portuguesa e a integração no mercado de trabalho são as maiores dificuldades dos refugiados recolocados em Portugal.

«O acesso à aprendizagem da língua portuguesa e a preparação dos migrantes para o acesso ao mercado de trabalho no País são questões para as quais o Governo tem tentado ter respostas integradoras», afirmou o Ministro.

Sublinhando que «Portugal tem de ser coerente na sua posição de entender que esta questão tem de ter uma resposta à escala europeia», Eduardo Cabrita lembrou que «o País está em quarto lugar no universo da União Europeia, quanto a países que mais têm procedido a recolocações».

«Todavia, não preenchemos ainda a nossa quota», concluiu.

Recolocação de refugiados na UE

Um relatório de 12 de abril da Comissão Europeia indica que Portugal recebeu um total de 1228 migrantes da Grécia e de Itália. Ao País é solicitado que aumente a sua capacidade de receção, para um total de 2951 migrantes recolocados.

Portugal é identificado pela Comissão Europeia como um dos Estados-membros da União Europeia (UE) que estão a respeitar de forma consistente as suas obrigações para com a Grécia e a Itália.

Em termos absolutos, a Alemanha é o Estado-membro que mais refugiados recolocados recebeu (3511), seguindo-se a França (3157) e a Holanda (1636).