Governos de Portugal e China removem mais obstáculos ao comércio bilateral

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, reuniu-se com os Vice-Ministros dos Assuntos Fiscais e das Alfândegas da China, tendo em vista remover os obstáculos administrativos às trocas comerciais e ao investimento direto entre os dois países.

Para este efeito, foi assinado um acordo administrativo que visa clarificar a aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e a China e foi decidido que os dois países vão promover a adoção de procedimentos aduaneiros especiais, através do projeto Rotas Comerciais Inteligentes e Seguras (Smart & Secure Trade Lanes, SSTL), que visa facilitar o comércio internacional.

Com efeito, Portugal e a China acordaram em desenvolver trabalho conjunto para estabelecer uma rota comercial marítima entre os dois países, abrangida por um regime especial de facilitação do comércio, através da cooperação entre as alfândegas, do reconhecimento mútuo da fiscalização exercida e da subsequente simplificação dos controlos aduaneiros.

Desta forma, reforçar-se-á a competitividade do porto escolhido a nível nacional, criando uma via verde na exportação para a China.

Rocha Andrade foi ainda recebido pelo Vice-Governador do Banco Central da China com o qual debateu a evolução das perspetivas económico-financeiras, sublinhando os extraordinários indicadores alcançados recentemente por Portugal (o melhor défice dos últimos 40 anos, a retoma do poder de compra dos cidadãos e da atividade económica, o crescimento das exportações) e valorizando o investimento direto entre os dois países.

Foto: Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade, assina acordo clarificar a aplicação da Convenção para Evitar a Dupla Tributação entre Portugal e a China, Pequim, 7 abril 2017