Governo quer implementar planos municipais para integração das comunidades ciganas

A Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, afirmou que «é muito importante trabalhar com os municípios na integração das comunidades ciganas». Estas declarações foram feitas à agência Lusa, no seminário internacional «Comunidades Ciganas», em Lisboa.

«O Governo está a estudar a possibilidade, não só de manter o Romed [programa europeu de mediação sociocultural para as comunidades ciganas] em versão nacional nos municípios, mas também de ter planos municipais para a integração da comunidade cigana», acrescentou a Secretária de Estado.

Catarina Marcelino referiu que é intenção do Governo «inspirar-se em algumas experiências que já existem e que avançaram sozinhas» e que vai «lançar o desafio a um grupo de municípios que se queiram juntar a nós, depois das eleições autárquicas, para termos planos municipais».

Mediação sociocultural

«Os municípios podem candidatar-se a apoio financeiro para terem mediadores, mas a novidade está em que será privilegiada a mediação sociocultural com a comunidade cigana, principalmente favorecendo a ligação das comunidades com as escolas, com o objetivo de combater o abandono escolar, sobretudo entre as raparigas», disse ainda a Secretária de Estado.

Catarina Marcelino sublinhou: «Sabemos que mediação funciona. Temos o Opré [Chavalé] para estudantes universitários, precisamos de uma medida com mais eficácia juntos dos níveis de ensino até ao ciclo preparatório, que é quando se dá mais abandono».

«O Governo pretende encontrar soluções financeiras que garantam uma independência em relação aos fundos comunitários, tendo sempre em perspetiva as dificuldades financeiras do País e dos municípios», ressalvou a Secretária de Estado.

A comunidade cigana em Portugal

Na apresentação sobre a revisão da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, o Alto-Comissário para as Migrações referiu como principais desafios: combater o abandono e o insucesso escolares, as baixas habilitações ou combater a iliteracia.

Na área da formação e emprego, é preciso, sobretudo, encontrar oferta formativa adequada e mais ofertas de emprego, enquanto para a habitação continua a haver défice de condições habitacionais, além de segregação territorial.

O único estudo nacional sobre as comunidades ciganas, em que participaram todos os municípios, data de 2016, revelando que existem em Portugal 37089 pessoas ciganas.

Entre os 207 municípios (67,2%) com população cigana nos seus territórios, a maioria reside em Lisboa (2987), Seixal (1430) e Vila Nova de Gaia (831).

Foto: Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, na conferência «Comunidade Cigana», Fundação Calouste Gulbenkian, Lisboa, 6 abril 2017