«Não há modernização do Estado sem modernização da Justiça»

«Não há modernização do Estado sem modernização da Justiça em todas as vertentes, desde os registos até ao sistema judicial», afirmou a Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel Leitão Marques, na sua intervenção num debate sobre o Programa Nacional de Reformas, em Lisboa.

A Ministra acrescentou que, «quando olhamos para os principais eixos do que tem de ser hoje a modernização do Estado no Programa Nacional de Reformas, em todos eles podemos encontrar medidas em curso na área da justiça».

Em primeiro lugar, o eixo da colaboração, em que «é essencial assegurar a colaboração entre diferentes entidades administrativas e níveis de administração para que a Administração Pública possa prestar serviços integrados por eventos de vida dos cidadãos e das empresas», referiu Maria Manuel Leitão Marques.

E acrescentou: «Foi esta a metodologia seguida no passado, como o cartão de cidadão, a Informação Empresarial Simplificada, e – hoje - com a medida nascer cidadão», em que os bebés podem sair das maternidades já com o cartão de cidadão, o boletim de vacinas, o número de identificação fiscal, e o médico de família atribuídos.

Em segundo lugar, o eixo da reutilização e partilha de plataformas, porque «é fundamental reutilizar e partilhar recursos, como é o caso das plataformas informáticas», permitindo às pessoas «ser mais eficientes, mas também não duplicar e triplicar a informação exigida aos cidadãos e às empresas», disse a Ministra.

E acrescentou: «A partilha de plataformas ocorre em muitos serviços prestados pela Justiça, como é o caso da plataforma da interoperabilidade para o cartão de cidadãos, da plataforma de autenticação dos cidadãos ou da plataforma SIGA», que gere o atendimento e é usada por vários organismos da Administração Pública, como a Segurança Social ou as Lojas do Cidadão.

Em terceiro lugar, o eixo da proximidade, com as tecnologias para a informação e comunicação a «ampliar a possibilidade de centralização de back offices e a colaboração entre front offices», afirmou Maria Manuel Leitão Marques.

E sublinhou: «A digitalização da prestação de serviços não pode nunca esquecer a proximidade aos seus utilizadores», pelo que o Governo vai «continuar a aumentar o número de Lojas e Espaços do Cidadão e o digital assistido, de modo a não deixar para trás todos os cidadãos menos familiarizados com as novas tecnologias».

Em quarto lugar, o eixo da inovação, para o qual é necessário que «os programas sejam abertos, discutidos, cocriados e avaliados […] participados, com uma modelação versátil e aberta a novos contributos», referiu a Ministra

E exemplificou com o LabX, «um laboratório de experimentação da Administração Pública que se encontra já a testar novas ideias de inovação e de melhoria da prestação de serviços públicos», como o projeto Espaço Óbito.

Maria Manuel Leitão Marques concluiu: «Os tempos atuais permitem infindáveis aprendizagens e constituem desafios. Ao Governo compete procurar as melhores respostas que devemos aos cidadãos, às empresas, à Administração Pública e à sociedade civil».