Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária visa reduzir as vítimas mortais para mais de metade até 2020

O Governo vai aprovar para a semana o Plano Estratégico Nacional de Segurança Rodoviária (PENSE2020), cuja meta é reduzir para metade as vítimas mortais nos próximos três anos.

«Este documento alinha com o horizonte temporal das políticas da União Europeia, permitindo a Portugal passar a adotar uma abordagem que vai ao encontro das principais preocupações da declaração conjunta sobre segurança rodoviária», afirmou o Secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, referindo-se à Declaração de Valeta.

O Secretário de Estado representa Portugal na Conferência Ministerial sobre Segurança Rodoviária, organizada pela presidência do Conselho da União Europeia, que se realiza em Valeta, em Malta.

«Portugal compromete-se a reduzir em 56% o número de vítimas mortais em 2020, face aos valores de 2010, enquanto - em relação aos feridos graves - essa redução situa-se nos 22%», acrescentou Jorge Gomes.

«O PENSE2020 apresenta-se como um plano setorial, mas com uma abordagem integradora de várias áreas de atuação governamentais, primando pela participação de todos os agentes do setor público e privado», disse ainda o Secretário de Estado.

Utilizadores de bicicleta e proteção de peões

«O PENSE2020 abrange também preocupações com os utilizadores de bicicleta e proteção de peões, estando previstos programas específicos para o combate à sinistralidade nestas áreas», afirmou Jorge Gomes, acrescentando que «vão ser promovidos planos municipais e intermunicipais de segurança rodoviária».

A Declaração de Valeta refere como objetivo: «dar particular atenção à mobilidade em bicicleta ou a pé, promovendo a integração da temática nos planos de mobilidade, políticas e medidas de ação de segurança rodoviária e, sempre que possível, promover a construção de infraestruturas dedicadas».

Outra das medidas da Declaração de Valeta é «melhorar a segurança dos utilizadores da rede rodoviária, através do desenvolvimento de infraestruturas mais seguras, atendendo à possibilidade de alargar os princípios de gestão segura das redes transeuropeias de transporte à restante rede rodoviária».

O Secretário de Estado disse que «em Portugal está a ser feito um trabalho no que respeita à sinistralidade como fenómeno territorial através da georreferenciação de acidentes e do estudo de zonas de concentração de acidentes rodoviários».

«O plano nacional de fiscalização, em que se prevê o reforço da fiscalização por parte das forças de segurança, e a educação para a segurança rodoviária» foram outras medidas constantes do PENSE2020 referidas por Jorge Gomes.

País tem percorrido «caminho exemplar»

«Portugal tem feito um caminho exemplar na redução da sinistralidade se considerarmos que, em 1991, registávamos um valor de 325 vítimas mortais por milhão de habitantes, evoluindo para 60 vítimas mortais por milhão de habitantes em 2015, encontrando-se em 16.º lugar da União Europeia», disse o Secretário de Estado, sublinhando o esforço feito nos últimos anos.

Jorge Gomes lembrou outras medidas do Governo para reduzir a sinistralidade rodoviária para além do PENSE2020, como «a entrada em vigor da carta por pontos, que já levou - em seis meses - à instrução de 18 processos para cassação de cartas de condução, e a instalação, em curso, da rede nacional de controlo de velocidade através de radares fixos.

Dados divulgados pela Comissão Europeia revelam que Portugal é o país da União Europeia que registou um maior recuo nos mortos em acidentes rodoviários entre 2010 e 2016, com uma descida de 40%.

As estatísticas de 2016 em matéria de segurança rodoviária, publicadas pelo executivo comunitário, revelam que, entre 2015 e 2016, houve uma diminuição de 2% do número de vítimas mortais nas estradas da UE, tendo morrido 25.500 pessoas no ano passado, menos 600 do que no ano anterior.

Outros objetivos do PENSE2020

Dar continuidade aos melhores cuidados de saúde pós-acidente, melhorar a reabilitação e reintegração social das vítimas e apoiar as forças de segurança responsáveis pela fiscalização rodoviária nas ações relativas ao excesso de velocidade, condução sob o efeito de álcool ou droga, uso do telemóvel e ausência do uso de equipamento de proteção são outras medidas constantes da Declaração de Valeta.

Os Ministros da União Europeia comprometeram-se igualmente a avançar com o processo de planeamento setorial da mobilidade urbana, nomeadamente na criação das zonas de limite de velocidade reduzido, como as zonas de 30 quilómetros por hora.

Os signatários da Declaração de Valeta solicitam ainda à Comissão Europeia que prepare um novo quadro político para a segurança rodoviária para a década 2020-30, que dê «ênfase à proteção dos utilizadores da rede rodoviária, particularmente os grupos mais vulneráveis» e «explore a possibilidade de consolidar o quadro legal relativo à segurança rodoviária, focando a cooperação entre Estados-membros e o reconhecimento mútuo da penalização decorrente das contraordenações cometidas por não residentes».